O deputado Rigo Teles (PV) anunciou na quarta-feira (10), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, que protocolou um projeto de lei na Mesa Diretora da Casa, pedindo isenção do pagamento do IPVA para os mototaxistas do Maranhão.
Para Rigo, seu projeto atende o anseio dos mototaxistas que há muito tempo solicitam a isenção do IPVA. “O serviço de mototáxi é importante no Brasil e no Maranhão, principalmente em decorrência do aumento da frota de automóveis”, reconhece.
De acordo com o parlamentar, o projeto de lei isenta os mototaxistas do pagamento de IPVA, nos mesmos moldes de isenção do pagamento do Imposto, concedido pelo Governo do Estado aos veículos utilizados para o serviço de transporte de pessoas.
No pronunciamento, Rigo Teles pediu apoio dos colegas para aprovar seu projeto de lei, que beneficiará milhares de mototaxistas e a própria população que, ao usar o mototáxi, tem acesso mais rápido ao trabalho, ao lazer e a outros pontos da cidade.
O projeto – que altera a Lei 7.799, incluindo o Inciso 8º do Artigo 92 da referida lei que trata da isenção do IPVA – diz que o referido benefício concedido apenas para um veículo de proprietário, através de cooperativa ou de profissional autônomo.
