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| Professor Gusmão, o simples... |
Os bombeiros queriam que pequenos intervenções fossem realizadas no prédio da escola, a exemplo da recuperação da instalação elétrica.
O Nome do Colégio CAIC é José Ribamar Ferro do Lago, o Dr. Laguinho, e foi colocado pelo então vereador Antônio Hidalgo da Silveira Leda, ex-secretário municipal de saúde de Bacabal por duas vezes.
Gusmão preferiu construir salas em duas outras escolas a atender o pedido dos bombeiros. E justificou: - a responsabilidade é do Estado. Solução simplória.
Sobre o fato o ex-secretário municipal de educação, professor doutor Waltesar de Mesquita Carneiro, ex-chefe do professor Gusmão, escreveu em artigo que me foi enviado e por mim publicado quando os prédios das escolas voltaram para o controle do município:
- A cessão será dos prédios e mobiliários e dos servidores que a Unidade Regional de Educação disponibilizar após avaliação técnica do setor de pessoal.
Reproduzo agora na íntegra o artigo para que o assunto fique bem resolvido:
- O processo de municipalização do Ensino Fundamental está fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional (Lei 9394/96) que define as responsabilidades dos entes federados no tocante a educação. A lei não exclui a possibilidade de um ente atender todos os níveis da Educação Básica, fala em PRIORIDADE. Assim, os municípios devem atender prioritariamente a Educação Infantil (Creches e Pré-Escolar – 0 a 5 anos) e o Ensino Fundamental (6 a 14 anos), já o Estado deve atender prioritariamente o Ensino Médio (15 a 17 anos).
Como fala em prioridade e não em exclusividade, o Estado, por exemplo, pode sim atender o Ensino Fundamental e os municípios o Ensino Médio. O problema é que os recursos financeiros são vinculados às áreas prioritárias. Bacabal, por exemplo, possui cerca de 500 matrículas de Ensino Médio (já solicitamos transferir para a rede estadual) e não recebe recursos por essas matrículas. Só um argumento justificaria essas matrículas: se tivéssemos um atendimento de excelência nas nossas áreas prioritária. O que ainda não é o caso.
Assim é que já neste ano de 2014, as escolas que relacionarei a seguir passam a funcionar com a dependência administrativa vinculada ao município, num convênio entre o Estado do Maranhão e o município de Bacabal que durará até 2020, com possibilidades de prorrogação. A cessão será dos prédios e mobiliários e dos servidores que a Unidade Regional de Educação disponibilizar após avaliação técnica do setor de pessoal. Observo desde já que não há a possibilidade de qualquer servidor vinculado ao Estado perder esse vínculo pelo fato de continuar trabalhando numa das escolas municipalizadas.
01 – CE URBANO SANTOS;
02 – UE CHAGAS ARAÚJO;
03 – UE CLEÔMENES FALCÃO;
04 – UE DUQUE DE CAXIAS;
05 – UE GOVERNADOR SARNEY;
06 – UE JORGE JOSÉ DE MENDONÇA;
07 – UE JUAREZ DE ALMEIDA;
08 – UE TIRADENTES;
09 – UE JOSÉ ROMEU NETO;
10 – UE THALES RIBEIRO;
11 – UI JOSÉ RIBAMAR MARÃO;
12 – UI ALICE MENDES;
13 – UI FREI SOLANO;
14 – UI NADIR ABREU;
15 – UI TERESINHA DE JESUS;
16 – UI CAIC;
17 – FAROL DA EDUCAÇÃO;
Além dessas, outras 05 escolas funcionarão no sistema de “Compartilhamento”. O Ensino Fundamental fica sob a responsabilidade do Município e o Ensino Médio sob a responsabilidade do Estado. Esse compartilhamento funcionará em turnos diferentes.
Assim, por exemplo, o prédio do colégio Roseana Sarney atenderá alunos do Ensino Fundamental do Município (funcionará como anexo da U E Manoel Alves de Abreu) e do Ensino Médio.
A gestão dessas escolas pode ser compartilhada ou única. O governo do Estado tomou a decisão de manter as portarias dos gestores de todas as escolas que participam desse processo por mais 1 ano. Esse prazo é suficiente para que todos concluam os procedimentos administrativos das escolas por eles administradas.
01 – CE ARIMATHÉA CYSNE;
02 – CE ELISA MONTEIRO;
03 – CE MANOEL CAMPOS SOUSA;
04 – CE ROSEANA SARNEY;
05 – UI JOÃO ALBERTO DE SOUSA;
O total de matrículas transferidas chega a 6.335. Tomamos a decisão, após estudos técnicos, de trabalhar o ano de 2014 da seguinte forma:
1 – do dia 02 a 15 de janeiro, as escolas devem renovar as matrículas, iniciar seus planejamentos locais para o ano de 2014. Essa ação deve ser feita com todos os servidores nas escolas;
2 – do dia 16 a 31 de janeiro, todos os docentes estarão de férias (os docentes têm 45 de férias por ano – os outros 30 dias serão durante a Copa de Futebol, jun/jul – 14);
3 – do dia 01 a 07 de fevereiro, serão as formações continuadas nas escolas;
4 – no dia 10 de fevereiro será o início do ano letivo.
Porém, as escolas municipalizadas só terminarão o ano letivo no final do mês de fevereiro. E os docentes terão os 15 dias de férias. Só depois iniciaremos o ano letivo, o que deve acontecer no início do mês de março.
Caro colega espero ter esclarecido um pouco o que me pediste. Ao publicar, também espero que a comunidade bacabalense passe a compreender um pouco mais sobre esse momento no setor educacional. Sei que teremos problemas, estamos trabalhando para que esse primeiro semestre seja o menos problemático possível e que possamos continuar na caminhada e na busca por uma educação bem melhor.
Professor Doutor Waltesar de Mesquita Carneiro
