O deputado Carlinhos Florencio (PHS) registrou na sessão desta segunda-feira (30) o projeto de emenda constitucional, de sua autoria, que visa instituir o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência, no Estado do Maranhão.
Ele destacou que a deficiência é uma característica da condição humana como tantas outras, dessa forma, as pessoas com deficiência têm direito à igualdade de condições e a equiparações de oportunidades, ou seja, todas devem ter garantidos e preservados os seus direitos em bases iguais com os demais cidadãos.
Carlinhos Florêncio lembrou, ainda, que ao longo dos anos houve inegáveis avanços com relação à política da pessoa com deficiência, através de leis, decretos, normativas, terminologias, planos de ações e tecnologia que facilitam o acesso e participação dessas pessoas em bens, serviços, processo e, principalmente, o direito de ser cidadão. Mas, segundo ele, o Estado do Maranhão precisa avançar com a criação de novos instrumentos.
“Não basta somente ratificarmos programas e convenções, é preciso efetivar este aparelho estabelecido nas diretrizes nacional e internacional. O fundo soma-se a essas convenções e aos demais instrumentos legais para buscarmos mecanismos de financiamento e medidas de acessibilidade e inclusão social das pessoas com deficiência do estado do Maranhão”, acentuou o deputado.
O deputado afirmou que a PEC, protocolada semana passada, pode ajudar nos subsídios, nos projetos, nas organizações e associações de pessoas com deficiência, para promover os direitos e a emancipação dessa população, bem como realizar estudos para mapear e promover ações para eliminar as barreiras arquitetônicas, garantindo acesso das pessoas com deficiência aos bens e serviços da comunidade. Também servirá para financiar programas para a geração de emprego e renda.
Além disso, o fundo - que poderá equipar os conselhos - também poderá financiar os projetos de diversas instituições, a exemplos da APAE; Associação dos Deficientes de Bacabal; ASMA; ASDEVIMA; Associação Pestalozzi de São Luís; Associação de Pessoas com Deficiência de São José de Ribamar; Associação dos Amigos Autistas do Maranhão e Associação de Pessoas com Deficiência de Caxias.
Dados do IBGE
Segundo dados do IBGE, no Brasil há cerca de 45,6 milhões de pessoas com deficiência, o que corresponde a 24% da população brasileira. Sendo que o Maranhão possui, aproximadamente, 1,6 milhão de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 25% da população do estado.
A Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU, foi aprovada em julho de 2008 pelo Decreto Legislativo n.º 186 e promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 - com equivalência de Emenda Constitucional - fazendo parte hoje do Artigo 5º da Constituição Federal.
Frente parlamentar
Carlinhos Florêncio lembrou que a Assembleia Legislativa, em 2013, por meio de um projeto de Resolução, de autoria do deputado Othelino Neto, instituiu a Frente Parlamentar de Apoio a Pessoa com Deficiência, com o objetivo de garantir, em todas as instituições públicas e privadas do estado, o direito de acessibilidade e de cidadania de milhares de pessoas. Essa Frente, segundo o deputado, vai ser de fundamental importância para o diálogo com os movimentos da sociedade civil.
A Câmara Federal, por meio do deputado Felipe Burnier, do Rio de Janeiro, também apresentou esse ano o Projeto de Lei nº 222/2015, que prevê a criação de um fundo de financiamento das políticas públicas de apoio à pessoa com deficiência, com o propósito de garantir recursos voltados à acessibilidade e a inclusão e participação social.
Ao finalizar, Carlinhos Florencio pediu o apoio dos colegas para que esta luta siga adiante. “O Maranhão vive um novo momento e não recuará na promoção em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. E, a partir da instituição desse fundo, contará ainda mais com o movimento social forte e engajado para impulsionar o Estado e aprofundar essas conquistas”, afirmou o deputado.
Nice Moraes
Agência Assembleia
