Dentre elas, frustração ao caráter competitivo pela formação de conluio.
Durante a fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) na prestação do serviço de transporte escolar no município de Viana, foi detectada a restrição à competitividade nas licitações para contratação do serviço de locação de veículos.
Conforme o documento abaixo, a Prefeitura de Viana promoveu três procedimentos licitatórios para a contratação de empresa que realizasse o serviço de transporte escolar nos exercícios de 2014 e 2015. Quem venceu os três processos ( pregão nº 29/2014, nº 92/2014 e nº 45/2015) foi a empresa D V Jansen.
De acordo com o relatório da auditoria, obtido pelo Blog do Neto Ferreira, o procedimento licitatório nº 29/2014 resultou no contrato nº 29/2014, de 7 de março de 2014, no valor global de R$ 4.434.999,60 milhões, com vigência de 12 meses; o pregão nº 92/2014 resultou no contrato nº 012/2015, de 14 de janeiro de 2015, no valor global de R$ 3.658.800,00, com vigência de 12 meses; e, por fim, o pregão nº 45/2015, originou o contrato nº 112/2015, de 6 de agosto de 2015, no valor global de R$ 1.188.600,00 milhão, com vigência até 31 de dezembro de 2015.
Nos três procedimentos licitatórios foram constatadas irregularidades que maculam a lisura dos certames. Dentre as inúmeras falhas apuradas, constam: publicidade ineficaz; objeto insuficientemente caracterizado; restrição em razão da capacidade operacional; prazo insuficiente entre a publicação e a realização do certame; ausência de informações essenciais no edital; frustração ao caráter competitivo pela formação de conluio e permissão indevida de subcontratação do objeto.
A empresa D V Jansen recebeu no exercício de 2014, pelo serviço de transporte escolar, o montante de R$ 764.884,55, sendo R$ 574.640,00 da conta do Fundeb e R$ 190.244,55, a título de Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar). Em 2015, a referida empresa faturou, até o mês de outubro, a generosa quantia de R$ 607.900,00, sendo R$ 567,300,00 do Fundeb e R$ 40.600,00 do Pnate.
Blog do Neto Ferreira
