Bancada do MA vota pela punição a juízes e MP por abuso de autoridade

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A bancada federal do Maranhão votou em peso pela aprovação da emenda do deputado federal Weverton Rocha (PDT) que acrescentou ao pacote de 12 medidas anticorrupção a previsão de punição por crimes de abuso de autoridade cometidos por magistrados e membros do Ministério Público (saiba mais) – a proposta inicial era de crime de responsabilidade.
Dos 14 deputados federais maranhenses que registraram presença em plenário, somente 13 votaram – Rubens Júnior (PCdoB) registrou presença, mas não estava no plenário, segundo o sistema de acompanhamento de votações da Câmara.
Hildo Rocha (PMDB) e Eliziane Gama (PPS) manifestaram-se contra a emenda do pedetista.
Votaram a favor, além do próprio Weverton, os deputados Alberto Filho (PMDB), Aluisio Mendes (PTN), André Fufuca (PP), Cléber Verde (PRB), João Marcelo (PMDB), José Reinaldo (PSB), Júnior Marreca (PEN), Juscelino Filho (DEM), Pedro Fernandes (PTB) e Waldir Maranhão (PP)
A emenda – aprovada com 313 votos a favor e apenas 132 contra – prevê a responsabilização de juízes, promotores e procuradores por “atuação político partidária”. Pelo texto referendado em plenário, magistrados podem ser processados se opinarem sobre processo em julgamento.
No caso do MP, a proposta estipula que haverá crime em procedimento “sem indícios mínimos da prática de algum delito” e a manifestação de opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre processo pendente de atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo sobre manifestações funcionais.

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