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Oposição pede ao MP para investigar viagens de ministros em voos da FAB


Segundo 'Estado de S. Paulo', ministros ignoraram regras em 238 voos.
Parlamentares também moveram ação na Comissão de Ética da Presidência.

Gustavo GarciaDo G1, em Brasília

Um grupo de 15 parlamentares que faz oposição ao governo do presidente Michel Temer protocolou nesta terça-feira (8) no Ministério Público Federal representação na qual pede que o órgão investigue o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros em 238 voos.

A representação é baseada em em reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" desta segunda (7), segundo a qual 21 ministros ignoraram normas e viajaram em aviões FAB sem justificativa adequada nas agendas oficiais. O levantamento feito pelo jornal abrange o período de 12 de maio a 31 de outubro.

Para os parlamentares da oposição, esses 21 ministros violaram a Lei de Improbidade Administrativa.
São alvo da representação os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Alexandre de Moraes (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), José Serra (Relações Exteriores), Henrique Meirelles (Fazenda), Maurício Quintella (Transportes), Blairo Maggi (Agricultura), Mendonça Filho (Educação), Marcelo Calero (Cultura) e Osmar Terra (Desenvolvimento).

Ricardo Barros (Saúde), Marcos Pereira (Indústria), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Dyogo Oliveira (Planejamento), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Sarney Filho (Meio Ambiente), Leonardo Picciani (Esporte), Marx Beltrão (Turismo), Helder Baralho (Integração), Bruno Araújo (Cidades) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) também são alvo da ação.

Ao "Estado de S. Paulo", os ministros negaram que tenham cometido irregularidade nas viagens pela FAB, e que solicitaram as aeronaves por questões de segurança, o que é permitido pelo decreto que disciplina o uso de aviões oficiais.

Os ministros Torquato Jardim (Transparência), Ronaldo Nogueira (Trabalho) e Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional) não são citados pela reportagem.

A representação
Na ação movida no Ministério Público Federal, a oposição alega que os auxiliares de Temer descumpriram decreto que suspendeu a possibilidade de ministros viajarem para suas cidades de origem por meio de aviões da FAB, salvo por compromissos de serviço ou razão de segurança.

"Não se pode deixar de destacar que o descumprimento das normas mencionadas ocorre em momento especialmente restritivo, de acordo com a política implementada pelo próprio governo federal e que impõe desmedidos sacrifícios às classes sociais que mais necessitam da atuação estatal e dos instrumentos orçamentários para garantia de políticas públicas voltadas à inclusão social", diz o documento.

A representação também diz que os ministros passaram, de forma sistemática, "a artificializar a rotina de compromissos em suas cidades de origem para assegurar a aparente regularidade dos uso das aeronaves da FAB".

Comissão de Ética
Os parlamentares da oposição também entraram com uma representação na Comissão de Ética da Presidência da República pedindo que o órgão avalie a conduta dos ministros segundo o Código de Conduta da Alta Administração Pública para possivelmente censurar os ministros ou, até mesmo, recomendar suas demissões.