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Projeto que pode alterar acordo de leniência 'enterra a Lava Jato', diz MPF


Procuradores da força-tarefa falaram à imprensa nesta quarta-feira (9).
Votação do projeto seria nesta quarta na Câmara, mas foi adiada.

Thais KaniakDo G1 PR


Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato afirmaram, na tarde desta quarta-feira (9), que o projeto que pretende mudar as regras para o acordo de leniência pode prejudicar o andamento da operação.
"Prejudica tanto que não teríamos mais uma Operação Lava jato", disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.
Ele falou ainda que a aprovação desta matéria "libera totalmente pessoas de qualquer responsabilidade criminal". Para ele, isso vai "enterrar a Operação Lava Jato".
O procurador Deltan Dallagnol chegou a dizer que a "Lava Jato estará ferida de morte", caso o projeto seja aprovado.
O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada voltada a empresas. O objetivo do mecanismo é obter informações de companhias acusadas de corrupção, em troca de redução de punições.
A votação do requerimento de urgência para este projeto ocorreria nesta tarde na Câmara dos Deputados, em Brasília. Porém, ela foi adiada. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que não vai colocar o tema em pauta nesta quarta.
Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) também disseram que este substitutivo é um prejuízo no combate à corrupção. Segundo Carlos Fernando dos Santos Lima, acaba sendo um incentivo à corrupção, já que as empresas estarão trocando dinheiro pela não punição dos investigados.
"Nós temos diversos acordos de leniência em fase de negociação. Uma aprovação de uma medida desta forma, com urgência e com esta extinção de punibilidade, possivelmente tornaria inútil para essas empresas fazer qualquer acordo conosco e isso impactaria da produção de provas em ralação a crimes cometidos no Brasil, não só crimes federais, crimes estaduais, mas também eventualmente crimes cometidos no exterior. Certamente, haveria impacto em todas as provas que poderíamos produzir de outros crimes", explicou Carlos Fernando dos Santos Lima.
Adiamento da votação
A apresentação do relatório sobre o projeto, que havia sido marcada para às 10h pelo relator e líder do governo, André Moura (PSC-SE), também foi adiada. Uma reunião sobre o projeto no Palácio do Planalto com Moura, centrais patronais e dos trabalhadores e o ministro da Transparência, Torquato Jardim, foi agendada para as 16h,
Um texto preliminar do relator exclui a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) no processo de negociação e define que a Controladoria-Geral da União poderia fechar esses acordos de leniência com as empresas, mesmo sem a participação do Ministério Público.A proposta é alvo de críticas de partidos de oposição e do Ministério Público.
Na terça (8), Moura articulou para que a análise da Câmara fosse prioritária. Um pedido de urgência na tramitação chegou a ser protocolado com a assinatura de 14 líderes partidários. No mesmo dia, Rodrigo Maia, disse que a urgência seria votada na terça-feira em plenário.
Na manhã desta quarta, entretanto, o tom mudou. O presidente da Câmara confirmou que há discordâncias sobre o projeto. "Não acho que esse texto esteja harmonizado e tenha a concordância de todos os partidos. É um texto difícil, polêmico, mas que precisa ser tratado. Não necessariamente nesta semana, mas vamos tratar", disse.