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A informação de que o TRF-1 cassou uma liminar que “limpava” a ficha do prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP), gerou um debate sobre o caso: afinal, a decisão judicial impede, ou não, a manutenção do pepista na Prefeitura?
A resposta é sim.
E o Blog do Gilberto Léda explica.
Antes das eleições Zé Vieira tinha dois impedimentos ao seu registro de candidatura: teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – três no total -; e foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ato doloso de improbidade administrativa que acarretou enriquecimento ilícito e dano ao erário.
No caso da segunda condenação, a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segue valendo (saiba mais).
A liminar que caiu (reveja) diz respeito às condenações pelo TCU, o que fez Zé Vieira voltar a ser considerado um ficha suja.
Ocorre que o processo principal de pedido de registro de candidatura do prefeito ainda está no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, onde e discutem embargos de embargos.
Com isso, os fatos novos que apareceram no caso ainda podem ser aditados – o que não poderia ocorrer se ele já houvesse “subido” para o TSE.
Sendo assim, basta aos adversários de Zé Vieira informar à Justiça Eleitoral do Maranhão sobre a existência dessa decisão da Justiça Federal para que o registro de candidatura dele seja novamente indeferido.
O que pode ocorrer já nos próximos dias…
