A Promotoria de Justiça da Comarca de Passagem Franca emitiu, nesta terça-feira, 14, uma Recomendação ao prefeito de Lagoa do Mato (termo judiciário da comarca) com medidas a serem adotadas no combate à existência de servidores fantasmas na administração municipal. Um Inquérito Civil tramita, desde 2016, apurando a questão.
O documento é assinado pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira e dá prazo de 60 dias para que a administração municipal adote uma série de medidas. Entre elas está a instituição de sistema de controle de assiduidade, de acordo com a carga horária de cada cargo. O controle poderá ser feito por livro de frequência, que deverá ser mantido à disposição em local acessível e sob supervisão, ou por meio eletrônico.
Outro item da Recomendação é a realização de um recadastramento dos servidores, com ratificação das chefias imediatas. O Ministério Público também recomenda a instauração de um procedimento para apurar casos de inassiduidade habitual (mais de 60 dias de ausência, mesmo intercalados, no período de um ano) e abandono do cargo (ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos).
A Prefeitura de Lagoa do Mato também deverá realizar as anotações pertinentes no registro de frequência, como compensações de carga horária, licenças médicas e férias.
Toda a documentação comprobatória do cumprimento da Recomendação deverá ser encaminhada ao Ministério Público em 60 dias, bem como a relação dos servidores municipais, com as respectivas lotações, cargos e a especificação se são efetivos, contratados ou comissionados. Lagoa do Mato fica localizada a 770km de São Luís.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
