Por determinação de Zé Vieira Procurador-Geral do Município de Bacabal firma parceria com Defensoria Pública visando resolver questões administrativamente

Aconteceu na manhã desta terça-feira (21), na Defensoria Pública de Bacabal uma reunião entre o Procurador-Geral do Município Dr. Italo Gomes, que esteve acompanhado da Sub-Procuradora Dra. Danielle Matos, e, o Defensor Público Dr. Pablo Carvalho.
Objetivo do encontro foi atender a uma determinação do prefeito de Bacabal Zé Vieira e do Secretário de Administração Guedes Paiva no sentido de evitar a crescente judicialização de ações contra à Secretaria de Saúde, cobrando medicamentos comuns e tratamento fora de domicílio, pois a Prefeitura tem condições de resolver essas questões, rapidamente, quando solicitadas, sem que seja preciso o paciente entrar na justiça.

Casos de ações judiciais cobrando medicamentos comuns e pedidos de tratamento fora de domicílio de pequeno valor, que poderiam ser facilmente resolvidos através de conciliação, iam sempre parar na justiça por conta da falta de comunicação dos gestores passados com os Defensores. 

Tais questões que chegarem agora à Defensoria Pública serão oficiadas à Procuradoria-Geral do Município, que sempre automaticamente encaminhará para o setor responsável para solucionar administrativamente com a Secretaria de Saúde, no intuito de agilizar as demandas do povo bacabalense, e apenas as causas de grande valor ou que, claramente, não tenha direito o requerente, serão levados à Justiça.

Da Assecom - Prefeitura de Bacabal.

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