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MP faz vistoria da aplicação de recursos públicos em Imperatriz




Alvo da vistoria foi Associação de Proteção e Assistência aos Condenados.
Visita teve o objetivo de fiscalizar aplicação de R$ 25 mil destinado a APAC.

Do G1 MA

O Ministério Público de Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão, vistoriou as instalações da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no município. A visita teve o objetivo de fiscalizar a aplicação dos R$ 25 mil destinados à entidade em 2016, resultante de multas aplicadas a infratores que cometeram pequenos delitos e que foram julgados no Juizado Especial Criminal de Imperatriz.

Anualmente, o juizado publica um edital de convocação a entidades não governamentais sem fins lucrativos que prestam serviços à sociedade. O edital permite a inscrição de projetos para captação de recursos oriundos das multas aplicadas. Durante a visita, foi observado que, em 2016, com o valor recebido, a Apac adquiriu cinco computadores completos que servirão para oferecer cursos de informática para os condenados.

A entidade também comprou dois notebooks, uma impressora a laser, um bebedouro industrial e um fogão industrial. “Com a aplicação dos recursos, vemos a importância do Juizado Especial Criminal, já que conseguimos converter a pequena criminalidade em benefícios reais para a sociedade”, explica o promotor de justiça.

Método APAC
De acordo com a filosofia do método Apac, o sentenciado é uma pessoa que pode ser recuperada e reintegrada à sociedade. Dentro da instituição, o apenado ganha o direito de cumprir uma dinâmica de trabalho e estudos, além de ser co-responsável pela organização e limpeza local.

Na entidade, os internos contam com assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade.