MARRAPÁ - A maioria das prefeitura do Maranhão não cumprem leis que determinam a criação e manutenção de Portal da Transparência pelos municípios. A determinação é obrigatória pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso à Informação sob pena de rejeição das contas de gestão por tribunais de competência e até mesmo gestores que as descumprem serem processados pelo Ministério Público de Contas do estado.
Na maior parte dos 28 municípios que deixaram de apresentar prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, o Portal da Transparência não traz informações. A prefeitura de Afonso Cunha (http://www.pmafonsocunha.com.br/novo_site/) pede que o solicitante entre em contato por telefone para obtenção de usuário e senha. Uma recomendação conjunta do Ministério Público de Contas, TCE e Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão deu prazo de 3 meses para o prefeito de Benedito Leite (http://www.beneditoleite.ma.gov.br/) promova a instalação do sistema de controle interno. Algumas destas prefeitura, como Bom Jesus da Selva, não possui sequer sítio oficial.
Os portais são instrumentos que permitem o pleno controle social da execução orçamentária da administração pública em diversas níveis.
Municípios como Bacabal, com mais de cem mil habitantes, cujo prefeito José Vieira (PR) é mantido no cargo sustentado por liminar por ter contas rejeitadas em gestões anteriores, o portal da Transparência é uma ferramenta inútil.
Por meio do Portal é possível o cidadão acompanhar as despesas da gestão. Como, por exemplo, constatar que em três meses de gestão a prefeita Vianey Bringel (PMDB), de Santa Inês, gastou R$ 14. 101 com diárias. Do montante, R$ 5 mil somente para Alciene Rabelo dos Santos Correia.