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Marcelo, Júnior, Clidenor e Alberto. O senador João Alberto Souza e o deputado federal João Marcelo Souza receberam em audiência, na ma...

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MP denuncia Roseana e mais 11 no caso do precatório da Constran/UTC

O promotor Lindonjhonson Gonçalves de Sousa, da 28ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa ajuizou, no último dia 28 de abril, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de Improbidade Administrativa contra a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e outros 11 co-réus, motivada pelo caso do pagamento de precatório de R$ 33 milhões ao consórcio Constran/UTC.

O pagamento, segundo relatado pelo Ministério Público no pedido da ACP, teria sido feito “fora da ordem legal do precatório” (‘furando a fila’), mediante pagamento de “vantagem financeira pessoal” (propina) de R$ 3 milhões à então governadora Roseana, por meio de seu secretário da Casa Civil, João Abreu, que teria recebido tal quantia do doleiro Alberto Youssef (a serviço da Constran/UTC) nas dependências do próprio Palácio dos Leões (sede do governo do Maranhão.

O valor total da dívida do governo maranhense para com o consórcio Constran/UTC, segundo o MPMA,  seria R$ 113 milhões, dívida esta gerada após “supostas obras [das empreiteiras] na estrada federal BR-230, durante o mandato do governador Luís Alves Coelho Rocha [já falecido]”.

O MP relata na ação que o acordo feito entre o governo do Maranhão e a Constran/UTC seria o pagamento dos R$ 113 milhões do precatório devido em parcelas mensais de R$ 4,7 milhões.

A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão atinge – além da ex-governadora Roseana Sarney – as seguintes pessoas e empresas:

JOÃO ABREU, ex-secretário da Casa Civil;

HELENA MARIA CAVALCANTI HAICKEL, ex-Procuradora-Geral do Estado;

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL, ex-secretário de Estado do Planejamento e 
Orçamento;

ALBERTO YOUSSEF, doleiro;

CONSORCIO CONSTRAN-UTC SAO MANOEL, pessoa jurídica;

MARCOS ANTÔNIO DE CAMPOS ZIEGERT, o ‘Marcão’, que teria participado da entrega da propina ao governo maranhense;

WALMIR PINHEIRO SANTANA, diretor da UTC;

RICARDO RIBEIRO PESSOA, dono da UTC;

AUGUSTO CESAR RIBEIRO PINHEIRO, diretor da UTC;

ADARICO NEGROMONTE FILHO, também teria participado da entrega de propina ao governo maranhense;

RAFAEL ÂNGULO LOPEZ, igualmente teria participado da entrega de propina ao governo maranhense.

O pedido de Ação Civil Pública contra Roseana Sarney e outras 11 pessoas foi feito pelo MPMA à juíza Luzia Madeiro Nepomuceno, da 1ª Vara da Fazenda Pública (São Luís). (Veja matéria completa no Jornal Pequeno deste domingo)