O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon) possui atribuições para aplicar penalidades administrativas aos fornecedores que violam as normas de proteção ao consumidor, mas sua característica principal é de atuar como uma instância de resolução de conflitos de consumo.
Em Bacabal, sob o comando da bacharel em direito Rafaela T. Brissac Florêncio Monteiro, o Procon tem desenvolvido diversas ações para assegurar os direitos dos consumidores, sobretudo os que informam ao órgão, por meio de denúncias, as irregularidades sofridas.
A principal área de atuação do Procon – Bacabal, em consequência da grande demanda, tem sido na efetiva fiscalização e notificação das agências bancárias do município, para que cumpram as determinações previstas no código de defesa do consumidor.
A maior parte das denúncias recebidas pelo Procon contra as agência bancária se dá pelo tempo excessivo de espera para o atendimento. Há relatos, inclusive, da necessidade de permanecer o dia inteiro dentro das agências bancárias para resolver qualquer situação, além da falta de dinheiro nos caixas eletrônicos, principalmente nos fins de semana e feriados.
“A permanência máxima de um cliente bancário na fila para receber atendimento não deve ultrapassar o limite de 30 minutos, o que na pratica não é cumprido pelos bancos, por isso estamos trabalhando diuturnamente, notificando as agências para que possam solucionar essas questões de maneira que venha amenizar o problema que aflige a população. O Procon tem apoio da Prefeitura, e o nosso objetivo é prestar relevantes serviços na luta em defesa dos interesses dos consumidores bacabalenses”, declarou Rayana Arraes, advogada do escritório de Bacabal.
Da Assecom PMB,com edição
