Estão na pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (29), a partir das 9h, recursos referentes à eleição de 2016 para prefeito em Vargem (SP), Gravatá e Tuparetama (PE), Antônio Dias (MG) e para vereador em Pesqueira (PE), Governador Jorge Teixeira (RO) e Liberdade e Carangola, ambos em Minas Gerais, entre outros. A sessão pode ser assistida, ao vivo, pelo Portal do TSE ou pelo canal oficial da Corte Eleitoral no YouTube.
Na sessão administrativa há quatro processos.
Em um dos recursos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) afirma que Silas Marques da Rosa (PSD), eleito prefeito de Vargem, não poderia concorrer à eleição do ano passado para prefeito, porque, se vitorioso, exerceria o terceiro mandato consecutivo no cargo, o que a Constituição Federal proíbe. Silas Marques obteve 2.805 votos em outubro, o que corresponde a 58,33% dos votos dados a candidatos a prefeito.
O MPE também quer o afastamento de Domingos Sávio Torres (PTB), eleito prefeito em Tuparetama. Afirma que o candidato estaria inelegível em 2016 por causa de condenação criminal transitada em julgado. Sávio Torres recebeu 3.504 votos em 2016, o equivalente a 52,10% dos votos válidos.
Já em Gravatá a eleição de Joaquim Neto (PSDB) para prefeito está sendo questionada em recurso também pelo MPE, por suposta inelegibilidade causada por rejeição de contas públicas. O candidato foi eleito com 27.136 votos, no caso, 58,98% dos votos válidos.
Em outro recurso, William Robson Fraga (PROS) tenta reverter sua inelegibilidade por ter contas públicas rejeitadas. Ele disputou a prefeitura de Antônio Dias com o registro indeferido, com recurso aguardando julgamento definitivo pela Justiça Eleitoral.
Há ainda na pauta quatro recursos que tratam de supostas inelegibilidades de candidatos a vereador por rejeição de contas públicas, sendo três de Pesqueira e outro de Carangola. Os demais também tratam de candidatos a esse cargo em Liberdade e Governador Jorge Teixeira.
A consulta aos processos julgados em sessão pelo Plenário pode ser feita no Canal do TSE no YouTube. Logo após a transmissão ao vivo, o interessado pode acessar no vídeo, em separado, cada processo julgado, por meio de marcadores de início e fim. A pesquisa deve ser feita pelo número do processo, que estará disponível na lista dos arquivos.
A pauta está sujeita a alterações.
Confira aqui a pauta de julgamentos.
EM/RC
Processos relacionados: Respes 15409, 9229, 36966, 29860, 7277, 12206, 27017, 29676, 45002 e 13636
