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Atendendo à recomendação do TCE, municípios maranhenses, entre os quais Bacabal, seguem anulando contratos irregulares

Robert Lobato


Mais municípios maranhenses resolveram revogar contratos irregulares com escritórios de advocacia em obediência às determinações do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Maranhão, e ratificada pela decisão da ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),

Dessa vez foram Bacabal, Arame, Esperantinópolis, São Raimundo das Mangabeiras e Raimundo do Doca Bezerra. Todos tomaram a decisão de cancelar contratos com escritórios de advocacia firmados sem o devido processo de licitação. O objetivo é evitar qualquer prejuízo ao interesse público, bem como qualquer responsabilidade de improbidade administrativa para os prefeitos.

Vários municípios abriram processo licitatório para selecionar a proposta técnica mais vantajosa para o erário. Entre eles Bacurituba e e São Bernardo do Mearim.

É a municipalidade maranhense no caminho da moralidade e da transparência públicas…

Confira as anulações dos contratos irregulares publicadas nos Diários Oficiais e decretos municipais.

São Raimundo do Doca Bezerra.

Esperantinópolis.

Bacabal.

Arame.