Juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) do polo de Bacabal já podem se inscrever para a nova turma do curso “Marco Civil da Internet”, com o professor Walter Aranha Capanema. Estão disponíveis 30 vagas e as inscrições podem ser feitas até 21 de julho (sexta-feira), pelo sistema Tutor, na plataforma Sentinela.
Promovida pela Escola Superior da Magistratura (Esmam), a formação será ofertada na modalidade presencial, com duração de 16 horas-aula, nos dias 7 e 8 de agosto, das 9h às 12h30 e das 14h30 às 18h, no Fórum da Comarca de Bacabal.
O objetivo do curso é trabalhar mais especificamente a Lei nº 12.965/2014, conhecida também como a "Constituição da Internet", que trata dos direitos e responsabilidades quanto à utilização dos meios digitais, como direito à privacidade, liberdade de expressão e garantia de neutralidade da rede.
Entre os temas do conteúdo programático estão: Direitos e garantias dos usuários, A privacidade e a liberdade de expressão na internet, Guarda de registros de conexão e aplicação, Responsabilidade Civil na Internet e Responsabilidade por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.
Autor do livro "O spam e as pragas digitais: uma visão jurídico-tecnológica", Walter Aranha Capanema é coordenador do Curso de Extensão em Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ). Atua também como professor dos Curso de Pós –Graduação em Direito Público e Direito Imobiliário da Universidade Estácio de Sá (UNESA); de Direito do Estado da UERJ; dos Cursos de Processo Eletrônico da OAB/RJ, Direitos Autorais, Segurança da Informação e de Direito Eletrônico da Escola Superior da Advocacia (ESA_RJ) e de Legislação Aplicada ao Ambiente Digital no MBA de Comércio Eletrônico do Instituto INFNET.
PRAZO
Os magistrados inscritos devem ficar atentos ao prazo para o caso de desistência da inscrição nos cursos de capacitação do Tribunal de Justiça do Maranhão. Conforme a Instrução Normativa nº4/2016, os juízes têm até 72 horas úteis - antes do início do curso - para informar à Secretaria Geral da Esmam.
Credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o curso exige presença de 100% para certificação, que será registrada pelo Tutor, por meio da leitura de código de barras na entrada e saída durante os dois dias de aula.
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3235-3231 (ESMAM)
Credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o curso exige presença de 100% para certificação, que será registrada pelo Tutor, por meio da leitura de código de barras na entrada e saída durante os dois dias de aula.
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3235-3231 (ESMAM)
