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Câmara de Bacabal define comissão para atuar durante o recesso parlamentar


Colegiado é formado pelos vereadores Edvan Brandão, Manuel Serafim Reis, Dr. Lula, Irmão Leal e Manuel da Concórdia


O presidente da Câmara Municipal de Bacabal, vereador Edvan Brandão (PSC), designou, nessa quarta-feira 12, os vereadores que integram a Comissão Representativa para atuar durante o período de recesso parlamentar. O período começou a valer oficialmente quinta-feira, 13, e se estende 31 de julho. A retomada dos trabalhos da Casa acontece no dia 2 de agosto, quarta-feira.

As atribuições da Comissão do Recesso são determinadas pelo Regimento Interno da Casa e cabe a ela responder por todas as decisões do Parlamento durante o período em que o Poder Legislativo fica sem atividade. A Comissão é formada por 05 parlamentares, definidos de acordo com o que prevê a Lei Orgânica do Município.

Formação
A comissão vai funcionar durante o recesso para exercer as atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo. Os integrantes definidos por Edvan Brandão para responder pelas atividades regulares da Casa durante esse período são os vereadores 
Manuel Serafim Reis, Dr. Lula, Irmão Leal e Manuel da Concórdia, além do próprio presidente.

O colegiado tem como prerrogativa o poder de plenário, com a deliberação sobre a sustação de atos normativos do Executivo que exorbitarem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, desde que se caracterize a necessidade do caráter de urgência e sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais, desde que haja parecer prévio da Comissão de Orçamento da Casa.