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Reginaldo do Posto cobra explicações do prefeito interino José Vieira sobre paralisação das obras das creches da Terra do Sol e do Bairro da Areia

O vereador Reginaldo do Posto (PRP) cobrou, por ofício, do pecuarista  José Vieira Lins, p refeito Interino do Município  de Bacabal, expli...

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Emendas impositivas e suplementação orçamentária travam votação da LDO pela câmara de Bacabal


A câmara municipal de Bacabal ainda não conseguiu, mais uma vez, votar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias que regulará o exercício financeiro de 2018 no município. A sessão extraordinária auto-convocada para tarde de ontem, 05, quarta-feira, acabou nem mesmo sendo aberta em razão do não fechamento de um acordo que permita a votação da LDO.

A maioria oposicionista, liderada pelo vereador Serafim Reis (PMDB) e a minoria situacionista, liderada pelo vereador Professor Maninho (PR) divergem em dois pontos básicos: suplementação orçamentária do exercício e adoção de emendas impositivas.

O meio da história se encontram os membros da comissão permanente de finanças e orçamento, onde a oposição também é maioria. A comissão é presidida pela vereadora Regilda Santos (Rede Sustentabilidade) e tem como membros os vereadores Reginaldo do Posto (PRP) e Serafim Reis, sendo Venâncio do Peixe (PDT) o suplente.

O projeto enviado pela prefeitura permite a suplementação do orçamento em até 100 por cento do seu valor sem que seja necessária a aprovação da câmara de vereadores.

O relator da LDO, Serafim Reis, reduziu esse percentual para apenas 30 por cento de suplementação sem a necessária autorização do legislativo. Um acordo foi construído, avalizado pelo líder do governo, Professor Maninho, com esse novo número e com a adoção das emendas impositivas ao orçamento.

Contudo, o mesmo foi vetado pelo prefeito José Vieira Lins, e, em razão deste veto, não foi votado na tarde de ontem. O presidente da câmara Edvan Brandão, nem mesmo abriu a sessão, apenas comunicou ao plenário que estava convocando uma nova sessão extraordinária para amanhã, sexta-feira, às 15 horas, horário regimental.