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Roberto Costa cobra melhorias para a categoria dos agentes penitenciários

Andressa Valadares
Agência Assembleia


O deputado Roberto Costa (PMDB) repercutiu, na sessão plenária desta terça-feira (11), o assassinato do agente penitenciário Jorge Luiz, no último domingo (9), na Avenida Litorânea. O parlamentar chamou atenção para as dificuldades de trabalho da categoria e cobrou melhorias para a classe.

Roberto Costa disse que a problemática do sistema prisional não é uma exclusividade do Maranhão, mas de todo o país. O deputado relembrou que esse é um tema que já acompanha há bastante tempo e que, inclusive, chegou a fazer parte de uma comissão, representando o Poder Legislativo, para acompanhar os desfechos que aconteciam no sistema prisional.

O parlamentar informou que foi procurado por alguns agentes penitenciários, que elencaram algumas reivindicações, dentre as quais o direito ao ticket refeição e ao adicional de insalubridade, além da falta de porte de arma. Costa disse que levou as demandas para o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Sérgio Murilo, que explicou que os agentes, por terem sido contratados por meio de seletivo, não têm direito a benefícios além do salário.

“O secretário me informou que em relação a esses outros pontos, insalubridade, ticket refeição, isso está, digamos assim, está proibitivo na lei dessas contratações. Ela não permite nenhum tipo de benefício a mais do salário. Mas, mesmo assim, eles sabem dessa situação e, preocupado em relação a essa problemática, vai tentar junto ao corpo jurídico da secretaria buscar uma fórmula para resolver esse problema, que não é fácil”, destacou.

O deputado também fez questão de frisar sobre a necessidade de se buscar uma saída que garanta o porte de arma aos agentes, haja vista que convivem diariamente com integrantes de organizações criminosas extremamente estruturadas e, quando saem do local de trabalho, estão expostos aos mais variados riscos por conta da atividade que desempenham.

“O secretário Sérgio Murilo me informou que a Secretaria já está também com seu corpo jurídico tentando buscar uma saída, porque existe um impedimento legal para esses funcionários terem esse porte de arma. Mas, já teriam em dois Estados decisões judiciais que estão garantindo e que a Secretaria está levantando essa situação para também tentar garantir, via judicial, o direito ao porte de arma. Então é justo que a Assembleia também trate desse assunto e procure ajudar a reivindicar essas melhorias para esses funcionários que desempenham tão bem o seu papel”, finalizou