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CMS divulga pauta da sua próxima sessão deliberativa

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Rogério Alves: Ele, Lula, é candidato sim.

Rogério Alves
Advogado

Ora, a legislação eleitoral permite que o candidato mantenha sua candidatura por sua conta e risco.

No caminho desta conclusão assentamos que “Lula” poderá sim ser candidato a Presidência da República, mesmo sendo réu em diversos processos e agora condenado em 1ª instância.

Assim, ainda que condenado em 1ª instância não haverá impeditivo para sua candidatura, que só apareceria em caso de condenação em 2ª instância, antes do registro de candidatura.

Supondo então que mesmo com a condenação em 2ª instância, Lula venha a tomar posse. E não venham me dizer que isso não é possível, pois Bacabal -MA é prova de que pode sim.

O foco é a maior morosidade possível nos processos onde “Lula” figure como réu para que não alcance seu desiderato final em 2ª instância, utilizando de todos os expedientes recursais, de requerimentos de dilações de prazos, de sucessivos pedidos de suspensão e anulação de seus processos.

Princípios como o da celeridade processual e da efetividade do processo são inimagináveis para o bem da candidatura presidencial de Lula.