Rogério Alves: Saiba o que pretende se mudar para as eleições de 2018

Resultado de imagem para advogado rogério alves bacabalRogério Alves
Advogado

Faltam menos de 30 dias para a Câmara dos Deputados aprovar a reforma política. O relator da a comissão especial, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), propôs em seu relatório apresentado nesta terça-feira, 4, algumas propostas tais como:

A unificação, para quatro meses, do prazo de desincompatibilização para todos os cargos públicos.

Hoje, o prazo de desincompatibilização varia de acordo com o cargo público. Pela legislação vigente, ministros, secretários de Estado e municipais, auditores fiscais, diretores e superintendentes de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista têm de deixar os postos no mínimo seis meses antes da disputa, ou seja, em abril.

Já dirigentes de entidade de classe, quatro meses antes, e servidores públicos em geral, três meses antes. Pela proposta do relator, todos os prazos passariam a ser de quatro meses.

Possibilidade de um político disputar mais de um cargo em um mesmo pleito – o que é proibido hoje.
O fim de uma das duas suplências de senadores.

A extinção dos cargos de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito.
A proibição de divulgação de pesquisas eleitorais uma semana antes da eleição
A redução do tempo de filiação e de domicílio eleitoral dos candidatos.
Pela proposta do relator, o candidato deve estar filiado ao partido e possuir domicílio eleitoral na cidade ou região em que irá concorrer nove meses antes da eleição.

Hoje, ele precisa ter domicílio eleitoral fixado pelo menos um ano antes do pleito e estar com filiação aprovada pela direção partidária no mínimo seis meses antes da data da eleição.

Que as eleições para cargos do Executivo e do Legislativo sejam em pleitos diferentes.
Hoje, prefeitos e vereadores são eleitos juntos, enquanto governadores, deputados estaduais, federais, senadores e presidente em outra eleição.

Mudança nas datas de posses: 9 de janeiro, prefeitos e governadores; 10 de janeiro, presidente da República; e 1º de fevereiro, todos os parlamentares.
Atualmente, todos os políticos eleitos tomam posse no primeiro dia do ano.

É pouco provável que tantas mudanças sejam consenso entre os deputados, assim, a reforma política só deve ser votada no final deste semestre.

Para valer em 2018, as mudanças devem ser aprovadas na Câmara e Senado até o início de outubro.

Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem