Não é de hoje que se escuta que o número de acidentes com motociclistas tem aumentado por todo o território nacional.
Recentemente, a seguradora que administra o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT) relatou crescimento de 23% de pedidos de indenização por acidentados, incluindo nesses índices crescentes os motociclistas. Por consequência, logo vem na mente da sociedade em geral os motofretistas como sendo os principais envolvidos nesse apontamento.
Vale esclarecer que existem várias modalidades sobre duas rodas. Há motociclistas que utilizam suas motos para se deslocar de casa para o trabalho, para a escola e rotinas do dia a dia; existe aquele que usa sua motocicleta para curtir momentos de lazer, e tem uma outra frente, que é a dos distribuidores de entregas rápidas. Nesse caso, também há uma divisão, que é a dos motoboys que atuam de forma irregular, contratados por empresas informais, e a dos motofretistas, que trabalham de modo formal e passam constantemente por cursos de capacitação, utilizam seus equipamentos de segurança e não ganham por produtividade, sendo funcionários assalariados – com isso, os riscos de se envolver em colisões são menores.
Ante esse histórico, é notório que as ocorrências de trânsito relacionadas aos distribuidores de entregas rápidas podem diminuir se houver um direcionamento maior de cursos de reciclagem, aulas de pilotagem segura e, principalmente, se existir um aumento efetivo de fiscalização do Poder Público junto às empresas de motofrete que atuam na informalidade e que não se atentam à preservação da vida de seus colaboradores, incentivando muitas vezes seus motoboys a trabalhar por quantidade de entregas, numa disputa contra o tempo, que pode desencadear vários acidentes.
A propósito, ainda nessa temática, importante destacar que uma contratação informal de serviço de motofrete pode levar também o tomador (contratante) ao pagamento de indenizações decorrentes de uma série de irregularidades praticadas pelo contratado (motoboy ou empresa informal).
Isso ocorre porque a Lei do Motofrete 12.009/2009 prevê a corresponsabilidade desse contratante. A legislação assegura que quem contrata (pessoa física ou jurídica) também se responsabiliza pelo trabalhador contratado, sendo inserida não somente no pagamento de compensações decorrentes de acidentes de trânsito, bem como nas demandas trabalhistas pleiteadas pelo motociclista, respondendo por danos cíveis advindos do descumprimento das normas relativas ao exercício da atividade. Essa responsabilidade solidária se estende às regras da Convenção Coletiva da categoria, que prevê indenizações no caso de morte e invalidez.
Portanto, fica o alerta a todos que utilizam serviços de entregas rápidas: contrate apenas empresas confiáveis e que se atentam à segurança de seus colaboradores. Além de evitar dor de cabeça, isso pode ajudar a mudar essa triste realidade de acidentes de trânsito que assola todo o país.
Artigo escrito por Fernando Souza, pres. do Sind. das Empresas de Distribuição das Entregas Rápidas do Estado de SP. Fonte: www.onsv.org.br
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (Lei nº 9.503/97)
Art. 26. Os usuários das vias terrestres devem:
I - abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas;
II - abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo
DADOS PRELIMINARES APONTAM QUEDA NO NÚMERO DE MORTES POR ACIDENTES NO BRASIL EM 2016
O Ministério da Saúde apresentou os dados preliminares de 2016 de mortalidade no trânsito no país. De acordo com esses números, em 2016 aconteceram 34.850 óbitos nas vias brasileiras. Isso representa uma redução de 19,4% no número de óbitos no trânsito em relação ao ano de 2011, início da Década de Ações pela Segurança Viária 2011-2020. Conforme os dados oficiais divulgados pelo Ministério da Saúde em 2015, 38.651 pessoas morreram no trânsito brasileiro e em 2014 foram registradas 43.780 mortes. Se os dados preliminares forem confirmados, houve uma redução de quase 10% no número de mortes de 2016 em relação a 2015. Fonte: http://portaldotransito.com.br
Por Lourival SouzaFacebook: Campanha SOS VIDA
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