Jornal do Brasil
Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, disse, em entrevista concedida a uma emissora de televisão portuguesa, que a prisão do ex-presidente Lula viola a Constituição.
"Processo, para mim, tem unicamente conteúdo. Eu não concebo, tendo em conta minha formação jurídica, minha experiência judicante, não concebo essa espécie de execução", comentou Marco Aurélio.
O ministro defendeu que a prisão antes do julgamento do último recurso viola a Constituição. Diz que "ninguém será culpado antes do trânsito em julgado".
"Imagina-se no campo da liberdade a execução provisória? Ninguém devolve ao cidadão a liberdade perdida", completou o magistrado.
Fachin
Companheiro de Marco Aurélio no STF, Edson Fachin rejeitou, ontem (22), pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação na Operação Lava Jato. Com a decisão, o caso não será julgado na próxima terça-feira (26) pela Segunda Turma da Corte, e Lula continuará preso.
A decisão do ministro foi tomada após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da operação, fosse analisado pela Corte.
Com Agência Brasil
Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, disse, em entrevista concedida a uma emissora de televisão portuguesa, que a prisão do ex-presidente Lula viola a Constituição.
"Processo, para mim, tem unicamente conteúdo. Eu não concebo, tendo em conta minha formação jurídica, minha experiência judicante, não concebo essa espécie de execução", comentou Marco Aurélio.
O ministro defendeu que a prisão antes do julgamento do último recurso viola a Constituição. Diz que "ninguém será culpado antes do trânsito em julgado".
"Imagina-se no campo da liberdade a execução provisória? Ninguém devolve ao cidadão a liberdade perdida", completou o magistrado.
Fachin
Companheiro de Marco Aurélio no STF, Edson Fachin rejeitou, ontem (22), pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação na Operação Lava Jato. Com a decisão, o caso não será julgado na próxima terça-feira (26) pela Segunda Turma da Corte, e Lula continuará preso.
A decisão do ministro foi tomada após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da operação, fosse analisado pela Corte.
Com Agência Brasil