Da esq. para a direita: Chicão(Observatório do Trânsito), Cel. Luongo(Comandante-Geral da PMMA), Dr. Luiz Gonzaga(Procurador-Geral), Dra. Larissa Abdala(Diretora-Geral do DETRAN), Lourival Cunha(Coordenador-Geral da SOS VIDA) e Dr. Marco Amorim(Dir. Assuntos Institucionais do MPMA).
O objetivo destes eventos é mostrar aos prefeitos a exigência da legislação quanto a municipalização do trânsito, estimulá-los quanto a integração dos seus municípios ao Sistema Nacional de Trânsito e apresentar as medidas que o Ministério Público Estadual adotará caso a legislação não seja atendida.
A SOS VIDA exorta que todos os prefeitos implantem a Educação para o Trânsito em seus municípios e, para tanto, oferece sua contribuição com a doação de CADERNOS DE APOIO PEDAGÓGICO para os professores.
RODOVIAS EM BOAS CONDIÇÕES, MAS SEM SINALIZAÇÃO ADEQUADA E SEM FISCALIZAÇÃO, LEVAM A ACIDENTES MAIS GRAVES, DIZ ESTUDO DO OBSERVATÓRIO
Quanto melhor é a condição de infraestrutura das rodovias federais brasileiras, maior é a gravidade dos acidentes de trânsito. É o que aponta o estudo feito pelo OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária que levou em consideração a pesquisa da CNT (Confederação Nacional do Transporte), intitulada “Acidentes Rodoviários e Infraestrutura”. O comparativo feito pelo OBSERVATÓRIO foi pauta de reportagens veiculadas pela imprensa nacional, conforme destacado nos links abaixo.
Segundo o OBSERVATÓRIO, quanto melhores as condições do pavimento, maior a gravidade dos acidentes, já que melhores pavimentos induzem a velocidade mais elevadas, as quais, por sua vez, são fatores determinantes para a gravidade dos acidentes. Dessa forma, reforça-se a importância da presença de dispositivos de fiscalização de velocidade e a inclusão de novos procedimentos para tal tarefa, como, por exemplo, a regulamentação da fiscalização por trecho (em que a velocidade é estabelecida com base no tempo gasto entre dois pontos de controle). Dessa forma, a melhoria das condições do pavimento deve vir acompanhadas de medidas de controle da velocidade.
Para o OBSERVATÓRIO os dados apresentados podem auxiliar na busca de medidas que podem ser adotadas em favor de um trânsito mais seguro nas rodovias federais. Ainda que haja a necessidade de pesquisas complementares para reforçar as hipóteses levantadas, algumas considerações importantes no âmbito das intervenções no sistema viário podem ser listadas:
· Medidas de melhoria das condições do pavimento, que beneficiam a fluidez das vias, DEVEM ser acompanhadas de melhorias na sinalização, pois o estímulo ao aumento da velocidade deve ser compensado por meio de uma melhor comunicação entre a via e o condutor;
· Medidas de melhoria das condições do pavimento, DEVEM ser acompanhadas de um rígido controle do cumprimento da velocidade regulamentar – fiscalização eletrônica e necessidades de homologação e implantação de tecnologias mais abrangentes (como a fiscalização por trecho, por exemplo);
· Dispositivos de contenção viária adequados (barreiras de concreto e defensas metálicas) criam condições para que a rodovia “PERDOE” os erros dos condutores, reduzindo a gravidade dos acidentes com perda de controle nos casos em que o ambiente da lateral da via representa um risco (presença de objetos rígidos e elevadas declividades, por exemplo). Fonte: www.onsv.org.br
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO(Lei nº 9.503/97)
Art. 71. O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.
Lourival Souza
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