Fórum da comarca de Bacabal com expediente suspenso até próxima sexta-feira.
O juiz Jorge Antonio Sales Leite, titular da Vara de Família e Diretor do Fórum de Bacabal, editou portaria suspendendo o expediente forense no período de 19 a 26 de outubro, em virtude da instalação da 2ª Vara Criminal, e a redistribuição de competências das demais unidades judiciais. Para a decisão, o magistrado considerou o trabalho de redistribuição dos processos em trâmite na Comarca de Bacabal.
“Há a necessidade de readequação dos sistemas informatizados, onde são feitas a distribuição e protoloco de petições”, assinala o magistrado Jorge Leite no documento.
Assim como o atendimento ao público, ficam suspensos os prazos processuais dos feitos em trâmite na comarca, prorrogando para o primeiro dia útil subsequente os prazos que vencerem durante o período de suspensão do expediente. No período, as demandas urgentes serão recebidas por meio do Plantão Judiciário.
2ª VARA CRIMINAL
O Poder Judiciário instalou, no dia 18 de outubro, a 2ª Vara Criminal da comarca de Bacabal, criada em decorrência de alteração de competência na jurisdição pela Lei Complementar Estadual nº 198/2017. A Corregedoria Geral da Justiça regulamentou a redistribuição de processos existentes na comarca, que serão redirecionados conforme as competências. Não serão afetados pela redistribuição processos já arquivados e pendentes apenas de movimentação de baixa, nos sistemas Themis PG e PJe.
De acordo com o Provimento nº 33/2018, as atuais 1ª, 2ª, 3ª e 4ª varas de Bacabal passam a ser denominadas de 1ª Vara Cível, 1ª Vara Criminal, Vara da Família e 2ª Vara Cível, respectivamente.
Os processos da 1ª Vara Cível relativos a família e casamento serão remetidos para a Vara da Família, enquanto os pertencentes à violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive de Tribunal de Júri, deverão ser encaminhados para a 1ª Vara Criminal. Os processos da 1ª Vara Criminal, relacionados a registros públicos e fundações, deverão ser encaminhados para a 1ª Vara Cível e os de execução penal redistribuídos para a 2ª Vara Criminal.
Já os processos da Vara da Família relativos a tutela, curatela e ausência, bem como os de crimes praticados contra crianças e adolescentes serão encaminhados para a 1ª Vara Cível, e os de crimes praticados contra crianças e adolescentes, inclusive os do Tribunal do Júri deverão ser remetidos para 1ª Vara Criminal.
Os processos da 2ª Vara Cível relacionados a atos infracionais da infância e juventude deverão ser redistribuídos para a 2ª Vara Criminal. Quanto aos processos de competência criminal, inclusive de entorpecentes, habeas corpus e Tribunal do Júri, deverão ser redistribuídos igualitariamente entre a 1ª e 2ª varas criminais. Os processos de competência cível e os relativos ao comércio, com exceções, deverão ser redistribuídos igualitariamente, por ano, de modo a equilibrar o acervo entre as 1ª e 2ª varas cíveis.
Enquanto não for titularizado o juiz e nomeado o secretário judicial, responderão pela nova unidade o juiz titular e o secretário da 1ª Vara Criminal da comarca de Bacabal.
Assessoria de comunicação, Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
