Justiça Restaurativa é destaque na Comarca de Bacabal.
Em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Bacabal (COMPOD), o Poder Judiciário da comarca de Bacabal, por meio da 3ª Vara de Família, está promovendo o primeiro Curso Básico de Justiça Restaurativa e Círculos de Paz, com o objetivo de formar facilitadores nos conceitos e práticas da Justiça Restaurativa - técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores. O Curso de 40 horas teve início na segunda-feira (15) e segue até esta sexta-feira (19), no com a participação de 30 educadores, conselheiros tutelares e assistentes sociais, realizado por técnicos do Núcleo de Justiça Restaurativa de São José de Ribamar, contando ainda com apoio da Defensoria Pública Estadual (DPE).
Segundo o juiz Jorge Leite, titular da 3ª Vara de Família, o treinamento faz parte das ações do Projeto Restauração, e objetiva estimular a implantação da Justiça Restaurativa na comarca de Bacabal, por meio de soluções inovadoras e efetivas para a resolução de conflitos, através do uso de políticas públicas para o enfrentamento da violência e combate às Drogas. “O objetivo é estimular o uso da prática que prioriza a solução consensual dos conflitos, de forma a reduzir a judicialização e garantir uma resposta a muitos problemas na comarca de Bacabal”, avalia o magistrado.
A metodologia da formação prevê exposição dialogada; projeção de slides, vídeos, trabalhos e dinâmicas em grupo. Em relação à Justiça Restaurativa, o conteúdo prevê conceitos e valores relacionados à Justiça Restaurativa; procedimento restaurativo; o papel do facilitador; distinção entre justiça retributiva e justiça restaurativa; práticas, pessoas e direitos envolvidos no processo da justiça restaurativa, entre outros.
Sobre os Círculos de Paz, o conteúdo abrange a origem, o papel do facilitador nos círculos de paz; elementos estruturais; tipos; finalidades; planejamento; compartilhamento de histórias, entre outros. Outro item da programação trata do planejamento para aplicação da prática restaurativa, como a implantação do sistema; criação de rede de apoio; a escolha da prática a ser aplicada de acordo com os fatos e o reconhecimento do lado emocional dos participantes do processo.
A Justiça Restaurativa é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Protocolo de Cooperação para a Difusão da Justiça Restaurativa.
Assessoria de comunicação Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
