Os vereadores Bacabalenses Reginaldo do Posto (PRP) e Regilda Santos (Rede), membros integrantes do Comitê de Bacia do Rio Mearim na condição de representantes da câmara municipal de Bacabal, assim como o colega Venâncio do Peixe (PDT),que é vice-presidente da entidade, participaram, na última quinta-feira, na cidade de Pedreiras, da inauguração da nova sede do órgão.
Venâncio, além de vice-presidente do Comitê, é, também, presidente do Sindicato dos Pescadores de Bacabal, órgão que, além de representar a categoria, tem ainda como uma de suas principais prioridades, a preservação do Rio, um dos mais importantes do Estado.
O vereador pedetista foi o responsável pela entrada dos colegas Reginaldo e Regilda para o Comitê, a época com o apoio do então presidente da câmara, ex-vereador Edvan Brandão, hoje prefeito do município.
A nova sede do Comitê de Bacia do Rio Mearim em Pedreiras, segundo avaliação do trio de vereadores bacabalense, vai permitir que os seus membros, capitaneados por sua Mesa Diretora, possa prestar um melhor serviço, e de melhor qualidade, para todas as comunidade que vivem sob a influência do rio.
O Comitê
A bacia hidrográfica do rio Mearim compreende um total de 83 municípios, dos quais, 65 possuem sedes localizadas dentro dela, onde 50 municípios estão totalmente inseridos na bacia do Mearim. Os municípios mais populosos são: Bacabal, Barra do Corda, Grajaú, Lago da Pedra, Presidente Dutra, Viana, Zé Doca.
A população total nesta área é da ordem de 1.681.307 habitantes, este quantitativo representa aproximadamente 25,6% da população do Maranhão. A população urbana é formada por 872.660 (51,9%) pessoas, enquanto que a população rural é da ordem de 808.647 habitantes, ou seja, 48,1% da população da bacia. A densidade demográfica fica em torno de 16,97 hab./km2 (IBGE, 2010).
A bacia hidrográfica integra a maior parte das relações de causa-efeito a serem consideradas na gestão dos recursos hídricos, principalmente as que dizem respeito à degradação ambiental oriunda das atividades humanas. Além disso, esta é fundamental como unidade de planejamento.
A delimitação das bacias hidrográficas é um dos pontos essenciais para a gestão dos recursos naturais do Estado. A partir desta delimitação o poder público e a sociedade civil adquirem maiores capacidades de organização e direcionamento de esforços, reconhecimento dos diversos níveis de demandas específicas, formulação de políticas na área de recursos hídricos, além de apoiar a operacionalização dos comitês de bacias hidrográficas, dentre outros.
Por isso, assumiu grande importância a aprovação, no dia 06/11/13, pela Assembleia Legislativa do Maranhão, do Projeto de Lei, que cria o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim. Este projeto só foi aprovado graças a pressão, e as mobilizações e audiências realizadas pela comissão provisória do Comitê.
Os comitês de bacia hidrográfica são órgãos que consolidam a descentralização da gestão, sendo constituídos por três setores da sociedade e tendo como unidade de gerenciamento a bacia hidrográfica. São instâncias colegiadas cujos membros exercem a função de um parlamento das águas, pois tomam decisões sobre questões referentes à bacia, tendo como principais competências aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, dirimir conflitos pelo uso da água, estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água, entre outras funções.
No Maranhão, já foram criados dois comitês: das bacias hidrográficas do Rio Mearim e do Rio Munim. Essa mobilização vem da sociedade para o poder público. O Comitê de Bacia Hidrográfica é, na verdade, um colegiado representado pelo poder público, sociedade civil e usuários de água, com um olhar local da bacia, o que ela precisa, o que ela ainda tem, como a podemos utilizar de forma sustentável a água”, explicou o vereador Venâncio do Peixe.
