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| Os radares são utilizados para flagrar o excesso de velocidade. |
Lourival Souza, engenheiro - O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) questionou o advogado-geral da União, André Mendonça, sobre o decreto do governo que retirou radares de velocidade de rodovias federais. Para o senador, a mudança pode aumentar o número de acidentes nessas localidades. “Um dos poucos sistemas que inibe o excesso de velocidade em rodovias federais é a utilização dos mecanismos de radares”, disse.
O Senador falou ainda sobre “indústria da multa”.
“Eu não sou a favor de indústria de multas, muito pelo contrário, agora não sou a favor de indústria de mortes. Então, se acha que tem problema, falha, se tem radar em locais onde não devia, se o estudo não está bem feito, contrate uma equipe, faz um estudo de viabilidade, aí sim faz a transposição”, argumentou.
Mendonça disse que estão sendo feitos estudos e que a medida deve ser acompanhada também pelo Ministério Público e pelos órgãos de trânsito estatuais.
“Acho que se alguma concessão, delegação, ela não está adequada, logicamente que se pode reverter, mas de outro lado, colocar que os órgãos de trânsito estaduais, o próprio Ministério Público, eles têm a competência sim para também fiscalizar”, frisou o advogado-geral da União.
O advogado-geral da União participou de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI), na última terça-feira (24). Fonte: https://portaldotransito.com.br
EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO: SOS VIDA CAPACITA PROFESSORES DE ESCOLA PÚBLICA
A SOS VIDA pela paz no trânsito realizou dia 21.09.2019 pela manhã capacitação em educação para o trânsito de 11(onze) professores da escola Raimundo Chaves da rede pública municipal de São Luís, situada na Vila Bacanga, com base no Caderno de Apoio Pedagógico elaborado pela SOS VIDA/SEDUC. Os ministrantes da capacitação foram o pedagogo Luis Câmara e os técnicos da SOS VIDA Lourival Cunha e Antonio Evaristo.
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB (Lei nº 9.503/97)
EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.
Parágrafo único. Para a finalidade prevista neste artigo, o Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá:
I - a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito;
II - a adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nas escolas de formação para o magistério e o treinamento de professores e multiplicadores;
III - a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito;
IV - a elaboração de planos de redução de acidentes de trânsito junto aos núcleos interdisciplinares universitários de trânsito, com vistas à integração universidades-sociedade na área de trânsito.
EM 2019 AUMENTOU O NÚMERO DE FERIDOS GRAVES NO TRÂNSITO
Um levantamento do SOS Estradas, com base nos dados da PRF- Polícia Rodoviária Federal mostra que entre janeiro e julho de 2019 o número de feridos graves subiu em relação ao ano passado, de 10.141 para 10.436 registros. Fonte: Fonte: https://portaldotransito.com.br
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