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Asscom Corregedoria Justiça - O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, expediu Recomendação aos juízes de primeiro grau do Maranhão para que observem os procedimentos de digitalização e migração dos processos físicos para a plataforma do Processo Judicial Eletrônico – PJe. A medida considera a necessidade de evitar inconsistências na inserção de informações, quando da migração de processos ao Sistema PJe, que possam afetar a apuração das metas de produtividade e os dados estatísticos do Tribunal de Justiça.
Segundo a Recomendação, os juízes devem observar os procedimentos de digitalização e migração, pormenorizados na Portaria-Conjunta – 52019, Portaria-Conjunta 162019, OS-GCGJ – 32019, bem como na respectiva Cartilha, disponibilizados no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na rede mundial de computadores, no link http://site.tjma.jus.br/gecgj/noticia/sessao/3784/publicacao/430956 .
A Recomendação estabelece a ordem de prioridade de virtualização dos processos autuados em suporte físico para o PJe; a inserção obrigatória, no PJE, dos dados de todos os campos na funcionalidade Migração de Processos Físicos, observando-se critérios definidos no documento. Para a migração dos processos em fase de cumprimento de sentença nos próprios autos ou em autos apartados, devem ser observadas algumas providências detalhadas na Recomendação. Para a migração dos processos de execução de título extrajudicial tramitando em autos físicos, a Recomendação detalha outras providências a serem adotadas.
A Recomendação define ainda vedações no procedimento de digitalização e virtualização, bem como determina o imediato cancelamento de todos os registros de sentenças, decisões e/ou despachos proferidos em autos físicos que tenham sido cadastrados no PJe em processos judiciais migrados.
Os problemas técnicos que envolvam o uso do PJe devem ser reportados ao suporte do PJe, através do e-mail pje.suporte@tjma.jus.br . Já as dúvidas relativas às questões procedimentais deverão ser dirigidas ao Projeto Digitalizar Já!, através do e-mail digitalizar@tjma.jus.br .
