Assecom Câmara, com redação de Abel Carvalho e fotos de Cléber Lima - Na manhã desta terça-feira, 25 de maio, em cumprimento as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a câmara municipal de Bacabal realizou, de forma virtual, a primeira audiência pública quadrimestral de 2021. A prestação de contas do Executivo bacabalense apresentou investimentos gerais do governo, nas áreas da saúde e administração.
Participaram virtualmente Luciano Morais, consultor contábil do poder executivo; Raimundo Neto, controlador geral do Município e Silvana Moreira, conselheira municipal de educação. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente Manuel da Concórdia (PDT), e, também participaram remotamente os Serafim Reis (MDB), Alex Abreu (Republicanos), Regilda Santos (PL) e Professor Markim (PSC).
Os técnicos do governo municipal consideraram, ao final do evento, que foi possível mostrar de forma transparente que a Administração tem mantido o equilíbrio fiscal.
Na avaliação do presidente da Câmara de vereadores, Manuel da Concórdia, o momento foi de cumprir o que determina a lei. Sendo assim, ele enalteceu a atual gestão, na pessoa do prefeito municipal, Edvan Brandão, garantindo que é uma das atribuições do Poder Legislativo, fiscalizar e acompanhar de que maneira o dinheiro público tem sido empregado.
O que diz a LRF
A Lei de Responsabilidade Fiscal, no artigo 9º, parágrafo 4º, estabelece que é obrigação do Poder Executivo apresentar em audiência pública até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
