PEC do deputado Carlinhos Florêncio cria Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência

O deputado Carlinhos Florêncio (PHS) deu entrada quinta-feira, 26, em proposta de emenda a Constituição do Estado do Maranhão criando o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência.
O Maranhão possui em torno de 1,6 milhões de habitantes com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,5% da população do Estado, segundo dados do IBGE relativos ao ano de 2010.
Ao longo dos anos houve inegáveis avanços, desde a terminologia até o uso de diferentes tecnologias que facilitam o acesso, a participação e sucesso das pessoas com deficiência em bens, serviços e processos.
Ao mesmo tempo, através da ratificação do governo brasileiro da Convenção da ONU que trata sobre os direitos de quem tem deficiência, houve um novo olhar do Estado brasileiro sobre estas pessoas.
O Fundo soma-se a Convenção e aos demais instrumentos legais para buscar mecanismos de Financiar medidas de acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência no Estado do Maranhão.
Esse instrumento pode ajudar nos financiamentos das organizações e associações de pessoas com deficiência no Estado, a exemplos da APAE, Associações Pestalozzi de São Luís e Bacabal, Asdebal, Associação de Pessoas com Deficiência de São José de Ribamar, Asdevima e várias outras.
Poderá financiar também projetos para promover os direitos, a emancipação e a inclusão social das pessoas com deficiência e altas habilidades, além de realizar estudos para mapear e promover ações para eliminar as barreiras arquitetônicas, garantindo o acesso das pessoas com deficiência aos bens e serviços da comunidade e financiar projetos para geração de emprego e renda para pessoas com deficiência e projetos do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Assessoria de comunicação social
Alessandro de Castro
Gregório Rodrigues
Robson Nunes

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