O vereador Manoel Serafim Reis (PMDB) usou a tribuna da câmara para cobrar do prefeito de Bacabal, José Alberto Oliveira Veloso, que mande colocar no ar, de forma urgente, O Portal da Transparência do município, para que a população tome conhecimento dos contratos e licitações feito pelo o Município de Bacabal.
Reis disse em seu pronunciamento que "a população de Bacabal precisa saber o que se passa no município, principalmente como estão sendo feitas as licitações e, quais as empresas que estão sendo contempladas com obras e serviços na administração pública. Somente com o colocação do portal da transparência no ar, no site da prefeitura, poderemos ter mais transparências a administração," afirmou o Vereador.
Antes de se pronunciar o vereador peemedebista protocolou indicação a ser encaminhado ao gestor bacabalense. Na indicação ele acrescenta que "essa importante ferramenta se encontra fora do ar sem que nenhuma satisfação plausível seja data por parte dos nossos gestores."
Explica que "a consulta “Detalhamento Diário das Despesas” do Portal da Transparência do Governo Municipal tem que apresentar dados detalhados e diariamente atualizados sobre os atos praticados pelas unidades gestoras do Poder Executivo Municipal no decorrer da execução das suas despesas. Por meio da consulta, o cidadão poderá saber quanto e com o que está sendo comprometido o recurso do orçamento."
Argumenta ainda que a consulta dá cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009, que trata da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do governo federal, estadual e municipal. Por meio da pesquisa, é possível, inclusive, conhecer a fase em que a despesa está: empenho, liquidação e pagamento. Na tela inicial da consulta, devem ser apresentadas as seguintes opções de pesquisa: Rápida, Avançada e por Documento.
O cidadão pode personalizar sua consulta ao usar um ou mais filtros oferecidos na pesquisa:
1) Por fase da despesa (empenho, liquidação e pagamento).
2) Por período.
3) Por Órgão Superior, Órgão ou Entidade Vinculada e Unidade Gestora.
4) Por Elemento de Despesa.
5) Por Favorecido.
6) Por documento.
O vereador Serafim Reis também apresentou indicações solicitando da prefeitura, através da sua secretaria de obras e urbanismo, a imediata recuperação de todas as ruas do Bairro Tresidela Vila Coelho Dias e Vila Pedro Brito.
Reis, em justificativa comum para as três proposições, alega que essa é uma solicitação e reivindicação da comunidade moradora daqueles Bairros, que hoje vivem dias difíceis em razão dos inúmeros problemas que são acarretados pela precariedade das suas ruas atualmente tomadas por dezenas de buracos que demandam prejuízos que vão desde a simples necessidade de locomoção ao impedimento, por exemplo, da circulação de veículos prestadores de serviços como ambulâncias. O estado de precariedade de infraestrutura de determinadas ruas e tão grande que a comunidade se obriga a se mobilizar no sentido de tentar resolver o problema por seus próprios meios.
O peemedebista alega ainda que a população tem cobrado a ação do poder público e de nós vereadores que somos os seus representantes. Caso isso não aconteça, o bairro poderá até sofrer com o isolamento de algumas dessas vias, tornando ainda mais difícil a vida dos seus moradores.
Por Abel Carvalho
