As campanhas não poderão ter financiamento privado, e os candidatos terão menos tempo na TV
As eleições deste ano, que ocorrem em outubro próximo, trazem as mudanças propostas e aprovadas no ano passado e que vão proporcionar, aos partidos e candidatos, uma nova forma de bancarem suas candidaturas.
Das mudanças ocorridas, a proibição do financiamento privado das campanhas eleitorais é mais significativa. No papel, baseado na proposta apresentada pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas (formada por 103 entidades representativas de todo o país, como Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Ordem dos Advogados do Brasil, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, movimentos sociais e outros), partidos, coligações e candidatos não podem mais receber doações de empresas (pessoa jurídica), o que tornaria a disputa mais igualitária entre todos.
A medida ‘moralizadora’ só foi possível após aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e confirmação da presidente Dilma Rousseff após o veto feito as modificações propostas pelo Congresso Nacional. Para uma parte mais consciente da classe política, o financiamento de empresas em campanhas foi um erro e uma inversão dos valores, que pode ser corrigido com as mudanças nas regras, a partir da adoção de mecanismos de transparência sobre o que entra e o que sai nos partidos.
“A saída é ter uma estrutura partidária, que tenha militantes, filiados ou colaboradores que possam colaborar com o projeto do candidato. A legislação agora proíbe a doação de pessoas jurídicas, mas continua permitindo as doações por parte de pessoas físicas. Cada cidadão pode doar até 10% da sua renda bruta declarada no exercício anterior, e o candidato pode gastar recursos próprios até o valor máximo permitido para a candidatura no seu município”, disse Carlos Sérgio de Carvalho, advogado especialista em direito eleitoral. “Os candidatos devem ter a capacidade de aglutinar pessoas que acreditem na sua proposta e que se disponham a colaborar”, completou.
Partidos no MA
No Maranhão, os partidos estão se preparando para as mudanças impostas pela nova legislação. Segundo o presidente estadual em exercício do PMDB, Remi Ribeiro, ‘o fator financiamento de campanha não é uma variável negativa, pois, quanto menos dinheiro investido em campanha, outras qualidades mais relevantes os candidatos devem apresentar’. “Traremos a disputa para o campo da igualdade, da ideologia, onde o maior investimento de nosso partido será em auxiliar os candidatos que se mostrarem aptos aos cargos eletivos de 2016 a se posicionarem no intuito de ganhar o voto com propostas e conquistando a simpatia e esperança popular.”
Para o presidente estadual do PSDB e vice-governador, Carlos Brandão, a boa receita para estas eleições é muito trabalho – dobrado, até – no convencimento dos eleitores. “Este convencimento exige de cada candidato criatividade, mostragem do serviço prestado à sua comunidade, credibilidade, ficha limpa e a presença física nos encontros promovidos para conversar com o eleitor; o conhecido corpo a corpo. Cada candidato deve transmitir confiança ao eleitorado”. Brandão destaca ainda a necessidade de uma boa articulação entre os partidos na composição das chapas. “Esse é o conjunto de forças ideal”, destaca.
O tempo na TV
Em relação ao fator tempo de TV e rádio, Remi Ribeiro acredita que os candidatos bem fundamentados e preparados não sentirão tanta dificuldade. “O PMDB do Maranhão prestará assessoramento aos municípios onde teremos candidatos próprios a prefeitos e vereadores. Faremos encontros regionais no intuito de esclarecer as dúvidas e prestar as devidas orientações.”
Formação de ‘Caixa Dois’
As novas regras não são perfeitas. Os especialistas destacam que ainda existem perigos, como a formação de “caixa dois” (recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização competentes). “Continua existindo [o risco de caixa dois]. A diferença é que, sendo de conhecimento público, o valor máximo que cada candidato poderá gastar na sua campanha possibilitará uma fiscalização maior dos gastos de campanha por parte do Ministério Público, dos demais candidatos e da sociedade em geral. O TSE, com base na legislação em vigor, fixou o valor máximo de gastos por candidato em 70% do valor máximo declarado pelos candidatos na eleição de 2012”, lembra o advogado Carlos Sérgio de Carvalho.
Campo nacional
Faltando pouco mais de oito meses, os diretórios nacionais dos partidos estão se reinventando para o primeiro processo eleitoral sem o financiamento privado de campanha. Foi aprovado o Fundo Partidário de 2016, onde os partidos vão dividir R$ 819 milhões.
No ano passado, o Fundo Partidário rendeu R$ 811,28 milhões às legendas. As que receberam a maior fatia foram PT e PSDB: R$ 108,77 milhões e R$ 89,09 milhões, respectivamente. O PMDB ficou com R$ 86,86 milhões.
O Fundo Partidário (Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos) é formado por verbas do orçamento da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.
João Carvalho Jr.
Especial para O Imparcial
