Vereador Venâncio do Peixe sugere, em Indicação, a relocação dos moradores das áreas de risco em Bacabal para o Residencial José Lisboa

Em razão dos muitos problemas que envolvem a conclusão e entrega dos conjuntos residenciais José Lisboão I e II, o vereador Venâncio do Peixe (PDT) cobra, também, uma imediata e célere solução para a questão, e, propôs em Indicação a secretária de assistência social do município de Bacabal, Fábia Cristina Braga Rodrigues, a inclusão prioritária dos nomes dos moradores de áreas de risco da cidade, especialmente aqueles que habitam as margens do Rio Mearim, no cadastro de concorrentes para o futuro sorteio destas moradias construídas pelo Programa federal Minha Casa Minha Vida.

Na mesma proposição o vereador pedetista cobra, ainda, que o secretário de obras e urbanismo do município, José Tauari de Medeiros Neto, a elaboração de projeto no sentido da urbanização das áreas que ficarão desabitadas, com o objetivo de impedir futura e indevida ocupação.

O parlamentar explica, para pautar dua demanda, que grande parcela da população brasileira é afetada por situações de riscos ambientais decorrentes das ocupações irregulares localizadas em áreas de encostas e margens de córrego, sujeitas a escorregamentos e inundações e que A remoção da população, em muitos casos, é a única alternativa técnica viável e tem sido foco de ações públicas, sendo este o caso de muitos moradores do bairro Tresidela, Avenida Mearim e Rua do Cajueiro, por exemplo.

Agrega em sua explicação que essas áreas precisam ter uma boa parcela de seus moradores removidos para eliminar situação de risco ambiental e as desocupadas devem ser reurbanizadas com a implantação de um parque linear. Que o controle da ocupação de áreas de risco é uma responsabilidade, um dever do Poder Público, ou seja, numa cidade, deve haver a fiscalização necessária para inibir essa prática.

Conclui frisando que o Município deve se investir de seus poderes e deveres para fazer valer os direitos dos moradores de áreas de risco e assumir sua responsabilidade de suprir as necessidades básicas da sociedade, inclusive a moradia como direito fundamental e humano.