Depoimentos de operador do MDB serão utilizados em investigação sobre setor portuário
DANIEL GULLINO, O GLOBO BRASÍLIA
O ministro Luís Roberto Barroso, durante sessão da Primeira Turma do STF - Givaldo Barbosa/Agência O Globo/22-05-2018
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na terça-feira a inclusão da delação de Lucio Funaro, operador do MDB, em um inquérito que investiga se o presidente Michel Temer beneficiou empresas do setor portuário.
A inclusão foi solicitada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na sexta-feira passada, conforme informou o "G1". Barroso determinou, atendendo um pedido de Raquel Dodge, que o conteúdo da delação só fique disponível para as partes dos processos, e não para o público em geral.
"Forme-se apenso sigiloso ao Inq 4.621, contendo a Petição acima referida e a mídia que a acompanha, cujo acesso só será permitido às partes, conforme pleiteado pela Procuradora-Geral da República", escreveu o ministro.
O inquérito apura se Temer recebeu propina de empresas portuárias em troca de favorece-las em medidas de governo, como uma medida provisória e um decreto sobre o setor portuário. O presidente nega as acusações.
Em maio, a investigação foi prorrogada por 60 dias. Entre as medidas que já foram tomadas está a quebra do sigilo bancário de Temer.
A delação de Funaro já foi incluída em outro inquérito que investiga Temer, pelo suposto recebimento de R$ 10 milhões de Odebrecht em 2014.
FUNARO CITOU BENEFÍCIO PARA GRUPO LIBRA
Em sua delação premiada, Lucio Funaro afirmou que uma medida provisória (MP) aprovada em 2013 favoreceu o Grupo Libra, que atua no Porto de Santos. Segundo o operador, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha — que, na época, era líder do MDB — fez uma mudança no projeto para favorecer a empresa.
A emenda permitiu que a renovação de concessão proposta pela MP pudesse ser feita por empresas que tinham débito com a União desde que se submetessem a resolver a dívida em uma câmara de arbitragem. O texto original do governo vedava a renovação para os devedores.
— Essa MP foi feita para reforma do setor portuário e ela ia trazer um grande prejuízo para o grupo Libra, que é um grupo aliado de Cunha e, por consequência, de Michel Temer, porque é um dos grandes doadores das campanhas de Michel Temer. Pela definição dessa MP, o grupo Libra não ia poder renovar mais as suas concessões portuárias. Por quê? Porque tinha vários débitos fiscais inscritos em dívida ativa. O que o Eduardo Cunha fez? Pôs dentro dessa MP uma cláusula que empresas que possuíam dívida ativa inscrita poderiam renovar seus contratos no setor portuário desde que ajuizassem arbitragem para discutir este débito tributário – afirmou o delator.
Nas eleições de 2014, Celina e Gonçalo Torrealba, sócios do Grupo Libra doaram, cada, R$ 250 mil para o PMDB do Rio de Janeiro. Já Rodrigo Torrealba, que também é sócio do grupo, fez um repasse de R$ 500 mil para o diretório nacional do partido, à época comandado por Michel Temer. Os três foram alvos de mandados de prisão temporária expedidos pelo STF, em março, na Operação Skala.
A renovação dos contratos do Grupo Libra, permitida pela MP, foi anulada em maio pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou a medida irregular.
