Ação foi movida por advogada que não defende o petista oficialmente. Humberto Martins lembra que defensor do ex-presidente desautorizou medidas de terceiros
João Pedroso de Campos, O Globo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula Marques/Agência PT/Flickr)
O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quarta-feira, 18, um pedido de liberdade feito por uma advogada mineira para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixasse a cadeia.
Martins cita que Cristiano Zanin Martins, advogado legalmente constituído por Lula, já informou anteriormente ao tribunal que, embora reconheça as “boas intenções”, a defesa do petista não tem interesse e não autoriza representações e ações movidas por terceiros em benefício do ex-presidente.
A autora do pedido negado por Humberto Martins, a advogada Elcione Silva Arruda, alegava na ação que, em decisões monocráticas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam liberdade a condenados em segunda instância, como é o caso de Lula. O petista foi sentenciado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do tríplex do Guarujá e está preso em Curitiba para cumprir pena desde o dia 7 de abril.
O ministro do STJ, no entanto, lembrou o entendimento do STF que autoriza a execução das penas, ou seja, prisões, de réus condenados em segunda instância.
“Desse modo, não há plausibilidade do direito invocado pelo impetrante, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes Superiores, o que, por si só, é suficiente para o indeferimento do pedido”, decidiu Humberto Martins.
