Reunião: Corregedoria amplia parcerias para fortalecer combate ao sub-registro civil no Estado


Autoridades atentas à fala do secretário de Direitos Humanos do Estado, Francisco Gonçalves. (Foto: JosyLord / CGJMA).

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, reuniu-se nesta segunda-feira (26), no Fórum Des. Sarney Costa, com representantes de diversos órgãos convocados para atuarem em parceria na ampliação e fortalecimento dos projetos de combate ao sub-registro no Estado do Maranhão, desenvolvidos pela Corregedoria Geral da Justiça, Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) e Viva/Procon.

Participaram da reunião o secretário estadual de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves; o corregedor-geral do Ministério Público Estadual, procurador Eduardo Jorge Heluy Nicolau; o defensor público Tiago Josino; o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen-MA), Devanir Garcia; a coordenadora de promoção do Registro Civil de Nascimento (Sedihpop), Maria da Graça Moreira; a juíza Jaqueline Caracas, auxiliar da CGJ-MA responsável pelas Serventias Extrajudiciais (cartórios); a chefe de gabinete Caíssa Matos, representando a presidente do Procon/MA, Karen Barros; a diretora do Fórum Desembargador Sarney Costa, juíza Diva Maria de Barros Mendes; o juiz titular da Vara de Registros Públicos da capital, José Eulálio Figueiredo de Almeida; além de representantes da Federação dos Municípios (FAMEM) e cartorários.

O secretário Francisco Gonçalves frisou a importância do empenho do Poder Judiciário para reduzir os índices de sub-registro no Estado, com a participação dos juízes e cartorários, o que reflete no enfrentamento de um indicador negativo para o estado, ampliando o acesso da população a políticas públicas e a uma série de direitos por meio do primeiro documento civil.

Ele explicou que o projeto de combate ao sub-registro atua em duas frentes – por meio dos mutirões para emissão de certidões de nascimento e instalação dos Postos Avançados de Registro Civil nas maternidades, que seguem o disposto no Provimento N° 18/2018, da Corregedoria Geral da Justiça, que prevê a instalação dos postos nas maternidades que realizam a partir de 300 partos por ano. “A meta inicial é instalar os postos de registro civil em 40 municípios, oportunizando o registro das crianças antes da alta hospitalar”, frisou o secretário.

O corregedor-geral e a juíza Jaqueline Caracas frisaram a importância do engajamento dos municípios tanto na implantação dos postos de Registro Civil quanto no levantamento das regiões com maiores índices de pessoas que não possuem o registro de nascimento, por meio dos agentes comunitários, como forma de garantir o enfrentamento do problema nas regiões mais afetadas. “Pedimos aos órgãos e municípios que abracem este projeto conosco, pois somente com integração conseguiremos reduzir esse problema no nosso estado e mudaremos essa situação que não pode mais existir de carência do acesso a direitos”, frisou a juíza.

Os representantes do MPE, Eduardo Heluy Nicolau; do Procon, Caíssa Matos; da Defensoria Pública Estadual, Tiago Josino; e da Arpen, Devanir Garcia, afirmaram o compromisso e parceria dessas entidades nos projetos, disponibilizando o apoio necessário para a ampliação da emissão de documentos, especialmente nas localidades de difícil acesso do Estado, comunidades indígenas e quilombolas. “Todas os 206 cartórios extrajudiciais estão prontos para a missão de ajudar na erradicação do sub-registro civil no Maranhão”, declarou Devanir Garcia.

O corregedor-geral agradeceu a parceria das entidades e apoio do Governo do Estado, por meio da SEDIHPOP, e frisou que a erradicação do sub-registro é uma prioridade para a CGJ-MA, considerando os dados do IBGE que apontam mais de um milhão de pessoas que não possuem certidão de nascimento no Maranhão. “Somente atuando em parceria poderemos reduzir esse problema no nosso estado e enfrentar essa situação que não tem mais razão de existir nos dias de hoje”, avaliou.

Assessoria comunicação Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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