Infância e juventude: Comarca de Barreirinhas apoia campanha Declare seu Amor


SERVIDORES E MAGISTRADOS DE BARREIRINHAS EM APOIO À CAMPANHA
Assessoria comunicação Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão - O juiz Fernando Jorge Pereira, titular da comarca de Barreirinhas, e os servidores do Fórum manifestaram apoio à campanha Declare Seu Amor, durante visita do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, na última sexta-feira (22). A campanha Declare Seu Amor incentiva os contribuintes a destinarem parte do imposto de renda, que é obrigatório, aos fundos da infância e juventude, com o fim de beneficiar projetos sociais que atendem ao público infantojuvenil. A Cartilha explicativa sobre a forma de doação está disponível na página da CGJ-MA.
A campanha foi originalmente lançada pela Corregedoria Geral de Rondônia, recebendo a adesão de diversos artistas e órgãos do Judiciário a nível nacional, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A campanha Declare Seu Amor trata da possibilidade legal aos doadores de deduzirem suas contribuições do IR em até 3%, sabendo que esse recurso será, de fato, aplicado na área de infância e da juventude, por meio dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis de governo (União, Estados e Municípios). O programa da Receita já abre a possibilidade da destinação e informa qual o limite máximo a ser destinado: 3% para pessoa física e 1%, pessoa jurídica, do imposto devido, podendo o contribuinte escolher qual Fundo vai enviar, por meio da opção "Doação Direta na Declaração".
A destinação de parte do imposto de renda devido ao Fundo da Criança e do Adolescente não gera nenhum ônus ao cidadão, porque o valor do tributo seria pago de qualquer maneira e, consequentemente, destinado aos cofres públicos da União. Segundo Cartilha produzida pela CGJ-RO, com a doação por meio da Declaração Anual de Ajuste, o contribuinte ganha uma dedução no valor do imposto de renda a pagar ou um acréscimo ao imposto de renda a restituir.
Com os recursos do fundo é possível realizar estudos e diagnósticos; repassar recursos para programas municipais e entidades não governamentais que atendam crianças e adolescentes; incentivar a guarda e adoção; capacitar e formar conselheiros tutelares, dentre outras ações.
Para o corregedor-geral da Justiça, é importante a adesão e apoio dos servidores e magistrados, que também podem atuar como multiplicadores da proposta e ajudar a aumentar as doações. “Se cada um der sua contribuição, teremos bons resultados e a garantia que esses recursos serão efetivamente aplicados em projetos na área da infância e juventude”, avalia.

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