Assecom câmara - Em reunião convocada pelo presidente da sua Mesa Diretora, vereador Manuel da Concórdia (Podemos), em atendimento ao que reza a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa, a câmara de vereadores de Bacabal começou a apreciar e discutir nesta segunda-feira, 27 de maio, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), para o exercício financeiro de 2.020, encaminhado pelo prefeito Edvan Brandão (PSC).
Para assessorar o processo inicial de analise da LDO o presidente convocou, também o chefe do departamento contábil do Poder Legislativo, contabilista Ivanir Ritta e assessora-chefe da assessoria jurídica, advogada Jamile Lobo.
Das primeiras discussões participaram os vereadores Professor Maninho (PRB), Dedê da Tresidela, Melquíades Neto e Irmão Leal (todos do MDB), Alberto Sobrinho (PRP), Reginaldo do Posto (Patritota), Venâncio do Peixe (PDT), Erivelto Martins (PRB) e Alex Abreu (PSC), além do próprio presidente Manuel da Concórdia, que coordenou as discussões.
Nesse primeiro momento de análise, apesar dos avanços encontrados a avaliação sobre as práticas da administração neste campo colocam em evidência que existem, sobretudo do ponto de vista do interesse público e da ótica dos agentes do Poder Legislativo, uma série de inadequações nos processos, normas e procedimentos relacionados com a programação, execução e avaliação do gasto público.
Essas inadequações foram identificadas pelos assessores jurídico e contável se situando em três categorias: constitucionais, legais, e administrativas ou regimentais. Em razão das inadequações os vereadores decidiram devolver PLDO para a secretaria de administração e planejamento do município, oficiando no sentido de que as adequações sejam feitas dentro do prazo regimental para que a câmara possa cumprir o processo de votação até o próximo dia 30 de junho, data em que se encerra o primeiro período do ano legislativo de 2019.
