Prefeitura apresenta relatório do quadrimestre com transparência e responsabilidade fiscal


Dra. Rosilda Alves apresenta relatório da Educação
Assecom Bacabal - Na manhã desta quinta-feira, 30, em cumprimento as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a prefeitura de Bacabal realizou na Câmara de vereadores, a primeira audiência pública quadrimestral de 2019.
A prestação de contas do Executivo bacabalense apresentou investimentos gerais do governo, nas áreas da Assistência Social – por Larissa Pinto; Saúde – pela Dra. Marcia Regina; Educação – pela Dra. Rosilda Alves e na área da contabilidade, por Luciano Moraes.
A audiência pública foi marcada pela presença da sociedade bacabalense, que também participou dos debates e questionamentos. Além de técnicos e assessores das respectivas pastas, estiveram presentes os seguintes vereadores: Manuel da Concórdia (Podemos) Presidente da Câmara, Serafim Reis (MDB), Professor Maninho (PRB), Melquiades Neto (MDB), Erivelto Martins (PRB), Alberto Sobrinho (PRB), Dedê da Tresidela (MDB) e Reginaldo do Posto (PRP). Técnicos do governo municipal consideraram ao final do evento que foi possível mostrar de forma transparente que a Administração tem mantido o equilíbrio fiscal.
Relatório da Contabilidade foi apresentado por Luciano Moraes.
Na pasta da Saúde foram apresentado os números referentes aos procedimentos clínicos e cirúrgicos realizados nos hospitais, Unidades Básicas de Saúde e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Destaque para os investimentos em atendimento especializados no Centro de Especialidades Dr. Coelho Dias e também na aquisição de equipamentos, remédios e insumos hospitalares.
“Todos os servidores da saúde tem dado o seu melhor para fazer o atendimento da população. E a gente trouxe aqui os dados do quadrimestre de todos os setores. E o que a gente vê é que temos uma melhora contínua na saúde municipal,” explicou Márcia Regina, assessora técnica da saúde municipal.
Na área da Educação, após explanação de todos os dados referentes à prestação de contas, e respondendo ao questionamento sobre o ano letivo da unidades escolares recém entregues à comunidade, o secretário Marcos Ferreira garantiu que “temos hoje seis calendários letivos e esses calendários atendem os dias que as escolas iniciaram. Ou seja, estaremos sim cumprindo os 200 dias letivos. Claro, teremos que ter aulas aos sábados, no período de férias e a população pode ficar tranquila que aquilo é estabelecido na LDB estaremos cumprindo.”
Na avaliação do presidente da Câmara de vereadores, Manuel da Concórdia, o momento foi de cumprir o que determina a lei. Sendo assim, ele enalteceu a atual gestão, na pessoa do prefeito municipal, Edvan Brandão, garantindo que é uma das atribuições do Poder Legislativo, fiscalizar e acompanhar de que maneira o dinheiro público tem sido empregado.
O que diz a LRF
A Lei de Responsabilidade Fiscal, no artigo 9º, parágrafo 4º, estabelece que é obrigação do Poder Executivo apresentar em audiência pública até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

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