Provimento: Corregedoria define instruções para procedimento de divórcio impositivo em cartório - Abel Carvalho

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Estou vivo, ainda.
Tantos já se foram, eu não.
Quantos desafios ainda terei se não morrer?

Perdi pai, irmãos Perdi mãe, Reencontrei amigos, Muitos também se foram.

Eu sigo, estou vivo. Até quando?

Quantos não estão mais aqui...
Quantos dias terei que caminhar...

Estou vivo ainda...
Não sei por quantos dias,
Por quanto tempo caminharei sem destino
Quanto tempo a vida me vagueará...

Quando nós nos conhecemos?
Porque sofremos?
Quantos dias teremos?

A vida é assim...
Quantos dias foram reais...

Às vezes se mira o impossível
A vida é apenas um conjunto de sonhos e quimeras
Nunca
Nunca será a esperada era
O longo caminho que Deus vocifera
A quilha
O limo
A nódoa infante
Não se pode ter sempre o que se quer
E se você não está aqui
Os dias são mais difíceis

Eu, coadjuvante na batalha,
Pereço como tantos que se foram,

Sem contar os dias vacilo em perene devaneio
Ano após ano
Me perco em um passado sem futuro,
Em dias,
Em noites,
Pensamentos obscuros...
Vagueio entre os medos
Que eu mesmo construí

Se escapar, então,
Sei que vou consegui distingui
O Céu do Inferno
Heróis de fantasmas
A vida do fim...

Abel Carvalho

Provimento: Corregedoria define instruções para procedimento de divórcio impositivo em cartório

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Ilustração
Assecom Corregedoria - A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), por meio do Provimento N° 27/2019, definiu novos critérios e instruções normativas sobre o procedimento para formalização do denominado “divórcio impositivo” ou “divórcio unilateral”. A medida foi autorizada por meio do Provimento N° 25/2019, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, instituindo a possibilidade de realização do divórcio impositivo, segundo o qual qualquer um dos cônjuges poderá, no exercício de sua autonomia de vontade, requerer ao Registro Civil da serventia extrajudicial (cartório) perante a qual se acha lançado o assento de seu casamento, a averbação do divórcio no respectivo registro. Os Provimentos e Anexos a respeito da matéria podem ser acessados na página da CGJ (www.tjma.jus.br/cgj), na Seção Atos Administrativos / Provimentos.
O novo regramento considerou que, com a publicação do Provimento N° 25/2019, foram suscitadas diversas questões acerca de sua implementação prática, ante a necessidade de serem dirimidas essas questões, a fim de que interpretações ou práticas que venham a surgir possam, mesmo que não intencionalmente, atentar contra o objetivo do Provimento e possíveis disposições do ordenamento jurídico, estadual e nacional.
NORMAS - Segundo a nova redação do artigo 1º do Provimento N° 25/2019, o requerimento do divórcio impositivo poderá ser formalizado mediante o preenchimento do formulário cujo modelo se acha no Anexo I, que poderá ser apresentado somente por aquele que pretende partilhar os bens, se houver, o que ocorrerá posteriormente, e de cujo casamento não exista nascituro nem tenha resultado filhos, ou, havendo estes últimos, que não sejam menores de idade ou incapazes. O interessado será representado por advogado ou defensor público, cujas assinatura e inscrição, na OAB ou na DPE, constarão do requerimento.
A notificação pessoal, cujo modelo encontra-se no Anexo II do Provimento, será feita por carta assinada pelo registrador ou por escrevente habilitado e encaminhada pelos Correios, em território nacional, às expensas do requerente, por meio de registro com Aviso de Recebimento em Mão Própria (MP), adiantadas as respectivas despesas. O edital de notificação, com prazo de quinze dias úteis, seguirá o modelo do Anexo III, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), após envio, pelo registrador, por malote digital, à Corregedoria-Geral da Justiça.
Entre outras instruções, o Provimento N° 27/2019 estabelece que o cônjuge requerido também poderá solicitar, a qualquer tempo, ao Registro Civil perante o qual foi lançado o assento do seu casamento, a alteração do seu nome, com a retomada de seu nome de solteiro, mediante novo ato de averbação. A averbação do divórcio impositivo observará o que prescreve o art. 106 da Lei nº 6.015, de 1973.

AUTONOMIA
O Maranhão foi o segundo estado a adotar a medida, seguindo o estado de Pernambuco. A providência está fundamentada nos direitos humanos, especificamente aquele sacramentado no art. 16, item I, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, e nos princípios do Estado Democrático de Direito, notadamente a individualidade, a liberdade, o bem-estar, a justiça e a fraternidade, bem como o direito individual à celeridade na resolução das lides e a autonomia da vontade nas relações intersubjetivas.
O estabelecimento do “divórcio impositivo” considerou que a dissolução do casamento é um direito individual da pessoa, que pode ser exercido unilateralmente por quaisquer dos cônjuges, em igualdade de condições; que, a partir da Emenda Constitucional nº 66, de 2010, o único requisito para a decretação do divórcio é a manifestação da vontade de um dos cônjuges, não mais existindo, desde então, a necessidade da prévia separação de fato (por dois anos) ou de direito (por um ano) para que seja pleiteada a dissolução do vínculo conjugal, sendo impertinente, ademais, a discussão acerca da culpa pelo fim da relação.
Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, a possibilidade de averbação diretamente em cartório do divórcio também pode contribuir para a redução de conflitos sociais, especialmente favorecendo mulheres em situação de violência doméstica que desejam encerrar suas relações. “Hoje em dia não cabe mais a exigência de que um dos cônjuges possa impedir que o outro realize o divórcio, o que fere o princípio da autonomia da vontade e pode contribuir para a continuidade de relações abusivas e prejudiciais ao bem-estar social”, avalia.

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