Corregedor ministrou palestra para notários e registradores nesta sexta-feira, 27 (Fotos: Josy Lord)
Assecom Corregedoria Justiça - O desembargador Marcelo Carvalho Silva, corregedor-geral da Justiça do Maranhão, participou nesta sexta-feira (27) do II Congresso de Notários e Registradores do Maranhão, proferindo a palestra “Dignidade da Pessoa Humana”, onde abordou aspectos sociais do princípio constitucional. O Congresso é promovido pela Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão (ATC/MA) com o intuito promover e fortalecer discussões sobre os principais temas que envolvam os notários e registradores nos últimos tempos, abrindo espaço para a troca de conhecimentos com grandes nomes da área notarial e registral do país.
Na apresentação, o desembargador Marcelo Carvalho Silva levou o público a refletir sobre a realidade social à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, questionando sobre aspectos da vida em sociedade que podem representar ofensa ao princípio constitucional, relacionado ao papel das instituições e do poder público.
A metodologia da apresentação buscou uma interação com o público, por meio do aplicativo que utiliza senha para inserção em uma sala virtual, onde o público recebeu e respondeu aos questionamentos apresentados pelo palestrante, escolhendo entre as opções “concordo com a assertiva acima”; “discordo totalmente com a assertiva”; “tenho outra posição diante da assertiva”; ou ainda “não tenho opinião formada”.
Entre os temas levantados, o desembargador abordou os direitos das pessoas presas em flagrante delito, em relação ao devido processo legal; a Lei de Abuso de Autoridade; o elevado número de mortes e abusos registrados no Brasil contra pessoas LGBTI+, citando dados da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; a proteção da mulher grávida ou lactante, em relação ao cumprimento da pena; o aborto e a problemática de saúde pública.
O corregedor também questionou o público sobre a discussão a respeito do porte de armas; a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU, que prevê a extinção da fome e miséria no Mundo; a Violência Doméstica e o feminicídio, e o papel do Poder Judiciário na proteção das mulheres; e a utilização do Canabidiol, um medicamento produzido com a folha da maconha, para tratamento médico.
Outros aspectos abordados pelo palestrante para questionar o público a respeito do princípio da dignidade da pessoa humana foram relacionados ao papel e efetiva atuação da Organização das Nações Unidas para a liberdade humana no mundo; o papel da sociedade no combate à indústria das notícias falsas (fake news); a eutanásia; o papel do Poder Judiciário brasileiro e Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a atuação de magistrados nas redes sociais e seu direito de expressão; e o trabalho escravo. O magistrado apresentou dados e informações públicas a respeito dos temas levantados, estimulando o público a uma reflexão sobre o conceito de dignidade.
EVENTO
Reconhecido como um dos mais importantes eventos destinados a classe cartorária do estado, o II Congresso de Notários e Registradores do Maranhão segue até este sábado (28) no Rio Poty Hotel, no bairro da Ponta d’Areia em São Luís.
Além das palestras e minicursos, os participantes do evento também podem ver a exposição “Registros Públicos no Brasil: uma narrativa histórica”, que ficará exposta, nos dois dias de evento, no hall no Rio Poty Hotel. Estão expostos cerca de 20 documentos textuais sobre a escravidão no Maranhão, com a colaboração do Cartório de Ofício Único de Alcântara, além de livros, máquinas de escrever, telefones da época, para ilustrar a trajetória maranhense dos registros públicos.
