Matopiba: Participantes encerram Reunião do Fórum Fundiário com assinatura da Carta de São Luís - Abel Carvalho

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Porque tudo morre?
Porque existe a morte.
Porque existe a morte?
A morte não existe,
A morte é o fim.
A morte é o mais pleno,
Absurdo e absoluto
Poder da ausência.

Abel Carvalho

Matopiba: Participantes encerram Reunião do Fórum Fundiário com assinatura da Carta de São Luís

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SEGUNDO DIA DA REUNIÃO DO FÓRUM FUNDIÁRIO FOI REALIZADA NA SALA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO TJMA (Fotos: Ribamar Pinheiro)
Assecom Corregedoria Justiça -  Na última sexta-feira (30), os corregedores gerais da Justiça do Maranhão, desembargador Marcelo Carvalho Silva; do Tocantis, desembargador João Rigo Guimarães e do Piauí, desembargador Hilo Almeida de Souza, assinaram a Carta de São Luís, contendo as deliberações da 3ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça da Região MATOPIBA. O evento contou com apresentações e debates a respeito das soluções para os problemas fundiários presentes na região comum aos estados do Maranhão, Tocantis, Piauí e Bahia, com a participação de representantes do Poder Judiciário, Poder Executivo, INCRA, ONU/FAO, cartorários e sociedade civil.
Durante a última tarde de debates, o corregedor-geral do Tocantis, desembargador João Rigo Guimarães, apresentou os avanços no trabalho de regularização fundiária urbana e rural promovido pela CGJ no Tocantins, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), com a assinatura de Termos de Cooperação Técnica com os municípios e garantia da gratuidade no primeiro título. “O título traz alegria, segurança para as pessoas e estimula o investimento com a certeza de defender seus direitos de maneira mais eficaz”, observou.
Em seguida, o corregedor-geral da Justiça do Piauí e presidente do Fórum Fundiário, desembargador Hilo Almeida de Souza, falou sobre a situação do trabalho de regularização fundiária no estado, destacando a criação do Núcleo de Regularização Fundiária no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça, afirmando que a medida supriu uma lacuna pela necessidade de um espaço de discussão entre os poderes constituídos e a sociedade civil. “A lei resultou de intensa discussão com os vários atores envolvidos na regularização fundiária, como OAB, Defensoria, Ministério Público, agronegócio e sociedade civil”, disse.
Em seguida, servidores da CGP-PI apresentaram o projeto “Regularizar”, ressaltando que a medida objetiva valorização da cidadania e promoção da justiça social por meio da regularização fundiária, garantindo o acesso ao exercício do direito de propriedade. A advogada Jéssica Arruda (Secretaria de Cidades), o cartorário Felipe Madruga (Paço do Lumiar) e a advogada Ronyara Bittencourt (Caxias) falaram da atuação da Secretaria, CGJ-MA e das serventias extrajudiciais na aplicação da regularização fundiária gratuita, buscando o desenvolvimento das cidades e da sociedade.
Além dos corregedores, participaram do segundo dia da Reunião do Fórum Fundiário o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão; o desembargador João Santana; a procuradora-geral do Estado da Bahia, Gertha Almeida; o presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), general João Carlos de Jesus Corrêa; o representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU), Rafael Zavala Gomes Del Campo; a presidente da Associação das Mulheres do Agronegócio MATOPI e da Comissão Organizadora da Agrobalsas, Gisela Regina Introvini, entre outras autoridades.

CARTA DE SÃO LUÍS
Ao final do evento, os desembargadores debateram as principais demandas apresentadas durante a reunião, definindo as prioridades sobre a continuidade da ação do Fórum Fundiário por meio da Carta de São Luís. O documento reafirma os compromissos com as políticas de Governança Responsável da Terra, Superação de Conflitos Fundiários e Promoção da Justiça. Texto na íntegra:

CARTA DE SÃO LUÍS
No dia 30 de agosto de 2019, os Corregedores Gerais da Justiça dos Estados do Maranhão, Tocantins e Piauí, reunidos por ocasião do 3º Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça do MATOPIBA, ocorrido em São Luís/MA, decidiram aprovar a presente Carta reafirmando os compromissos com as políticas de Governança Responsável da Terra, Superação de Conflitos Fundiários e Promoção da Justiça.
Os representantes do 3º Fórum Fundiário dos Corregedores do MATOPIBA deliberaram a seguinte agenda:
1) REFERENDAR a Carta de Salvador aprovada no 2º Fórum Fundiário dos Corregedores;
2) INSTITUCIONALIZAR a Carta de Teresina como documento norteador das atividades das Corregedorias dos quatro Estados que compõem a região;
3) REALIZAR reuniões com a Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a fim de solicitar apoio para a estruturação da Secretaria Executiva do Fórum Fundiário dos Corregedores;
4) VIABILIZAR a realização de capacitação ofertada pela FAO/ONU (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) às pessoas designadas e convidadas pelas Corregedorias dos Estados integrantes do MATOPIBA;
5) IMPLEMENTAR as diretrizes voluntárias para governança responsável da terra instituídas pela FAO/ONU, nas atividades do Fórum Fundiário do MATOPIBA;
6) SUBMETER a iniciativa “Fórum Fundiário dos Corregedores do MATOPIBA” para apresentação na Conferência Mundial de Terra e Pobreza, a ocorrer na sede do Banco Mundial em Washington – EUA, entre os dias 16 e 20 de março de 2020, cujo tema é “Instituições para Equidade e Resiliência”;
7) FOMENTAR na região do MATOPIBA a segurança jurídica dos atores que compõem cada região, como os povos originários (indígenas), quilombolas e demais comunidades tradicionais, pequeno e médio agricultor e agronegócio;
8) CONSCIENTIZAR o serviço extrajudicial para compor as ações do MATOPIBA quanto aos títulos gratuitos;
9) PROPOR ao Poder Executivo a criação de fundos destinados àcompensação dos atos registrais praticados em decorrência da regularização fundiária, conforme previsto no art. 73 da Lei nº 13.465/2017;
10) ATUAR junto ao Ministério das Cidades no sentido de buscar acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), criado pela Lei Federal 11.124, de 2005, para garantir recursos para os fundos estaduais de compensação;
11) DEFINIR a próxima reunião do Fórum para a cidade de Palmas, Tocantins, em data oportuna.

São Luís, 30 de agosto de 2019.

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