Ascom Corregedoria Justiça - A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realiza, no período de 14 a 18 de outubro, mutirões em fóruns judiciais durante a “4ª Semana de Baixa Processual, que objetiva reduzir o acervo e a taxa de congestionamento de baixa dos processos em tramitação nas unidades jurisdicionais da Justiça de 1º Grau, com o apoio de juízes e servidores. Segundo dados do sistema Termojuris na página de transparência da CGJ-MA, sobre a produtividade dos juízes titulares, o acervo total atual de processos na Justiça de 1º grau (varas, juizados e turmas recursais) é de 1.231.148 processos.
Durante os trabalhos da semana, diversos fóruns do interior vão suspender o expediente forense, os prazos processuais e o atendimento ao público em geral, acionando os plantões judiciais para recebimento de questões urgentes, conforme o artigo 62 do Código de Normas da Corregedoria, para que não haja prejuízo à prestação jurisdicional. O esforço concentrado também inclui a realização de intimações e certificações de trânsito em julgado realizadas pelos servidores das unidades.
Já confirmaram a realização da semana juízes das comarcas de Arari, Presidente Dutra, São João dos Patos, São Francisco do Maranhão; Codó; Olho D’Água das Cunhãs, Santo Antonio dos Lopes; Vitória do Mearim; São Mateus; Matões e as unidades: 3ª Vara de Santa Inês; 3ª Vara da Fazenda Pública; 5ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, encaminhou Circular aos juízes de Direito ressaltando a necessidade de serem empreendidos esforços para a movimentação dos processos judiciais julgados e não baixados, com a realização das intimações necessárias, controle efetivo dos prazos e certificação do trânsito em julgado, para que seja ultimada a baixa processual. Com o objetivo de possibilitar o acompanhamento dos resultados da Semana de Baixas Processuais pelas unidade judiciais, será divulgado relatório diário com quantitativo de processos baixados durante o período, que será disponibilizado na página da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, por meio do link: http://www.tjma.jus.br/cgj/publicacoes/sessao/609.
SEMANA
A semana de Baixa Processual faz parte do “Programa de Enfrentamento da Taxa de Congestionamento Processual”, instituído pelo corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho Silva, no Provimento Nº 10/2018. Por meio desse programa, equipe da Corregedoria visita as comarcas, orienta juízes e servidores e implementa planos de ação para contribuir com a melhoria no funcionamento das unidades judiciais que enfrentam mais dificuldades, como maior demanda processual e taxas de congestionamento de julgamento e de baixa.
Ao instituir os mutirões, o corregedor da Justiça levou em conta a necessidade de concentrar esforços para uma prestação jurisdicional mais célere e o princípio constitucional da duração razoável do processo. No entendimento do desembargador, a efetiva redução dos acervos requer, obrigatoriamente, pela inclusão da Baixa Processual na rotina das secretarias judiciais.
SELO
Para incentivar a produtividade durante os mutirões, a CGJ-MA instituiu o “Selo Unidade Destaque em Baixa Processual”, que contempla as categorias ouro, prata e bronze. Ouro para as unidades que atingirem taxa de congestionamento de baixa menor ou igual a 50%; prata as que apresentarem taxa acima de 50% até 60%; e bronze para as que reduzirem a taxa em, pelo menos, 10% durante o período de apuração dos resultados.
O selo, segundo a magistrada Kariny Reis, auxiliar da CGJ-MA e responsável pelo Planejamento Estratégico, é uma forma de reconhecer o desempenho das unidades da Justiça de 1º Grau no que se refere à redução da taxa de congestionamento de baixa durante todo o ano.
