Vereador Manuel da Concórdia, presidente da câmara de Bacabal, pede a instalação de um posto avançado de registro civil nas dependências do Hospital Materno Infantil - Abel Carvalho

Matéria do Dia

Em Bacabal trabalhadores da educação começaram a ser vacinados hoje, 20 de abril

Assecom Bacabal, com redação de Louremar Fernandes e fotos de Melquisedeque Morais - A Prefeitura de Bacabal começou hoje a vacinação dos t...

Portal da Poesia


Portal da Poesia ...

Porque tudo morre?
Porque existe a morte.
Porque existe a morte?
A morte não existe,
A morte é o fim.
A morte é o mais pleno,
Absurdo e absoluto
Poder da ausência.

Abel Carvalho

Vereador Manuel da Concórdia, presidente da câmara de Bacabal, pede a instalação de um posto avançado de registro civil nas dependências do Hospital Materno Infantil

Share This
Assecom câmara - "Na forma regimental requeiro que, depois de ouvido o plenário, seja encaminhado expediente ao senhor prefeito municipal de Bacabal, Edvan Brandão de Farias, solicitando a imediata a instalação de um posto avançado de registro civil nas dependências do Hospital Materno Infantil (HMI)", esse foi o termo de proposição do presidente da câmara municipal de Bacabal,vereador Manuel da Concórdia (Podemos), pedindo a instalação do posto.
Ele arguiu que a medida está de acordo com o Provimento N° 18/2018, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), que determina que os municípios do Maranhão onde exista estabelecimento de saúde que realize a partir de 300 partos por ano devem possuir postos avançados de registro civil, a fim de oportunizar a expedição da certidão de nascimento a todas as crianças até a alta hospitalar.
Explicou que de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2015, 22,7% da população maranhense não possuía o Registro Civil de Nascimento (RCN), o que corresponde, à época, a mais de 1 milhão e meio de pessoas sem o direito fundamental à cidadania e acesso a outros direitos, e que, por isso, estavam em situação de sub-registro.
E que a medida também considerou o Compromisso Nacional pela Erradicação do sub-registro (Decreto Nº 6.289/2010) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece o princípio da proteção integral e da prioridade absoluta de efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, entre os quais se encontra inserido o direito ao registro civil.
Frisou que o nosso mais novo e ilustre Cidadão Bacabalense, o desembargador Marcelo Carvalho Silva, Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o prefeito Edvan Brandão de Farias e o nosso deputado estadual Roberto Costa construíram nesse sentido. Porém, até agora o posto não foi instalado.
Lembrou á época o deputado Roberto Costa ressaltou que apoia a medida da CGJ-MA e destacou a importância da certidão de nascimento. “Nós apoiamos essa medida e estamos juntos com o Poder Judiciário para que recém-nascidos tenha o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, isso vai ocorrer, a partir do registro de nascimento, direito fundamental de todos os cidadãos e a todos os maranhenses. Estamos atentos a esta medida e sei que o prefeito Edvan Brandão, que é sensível a causa, não medirá esforços para trazer a dignidade ao povo bacabalense, junto com o Poder Judiciário”.
Acrescentou que o prefeito Edvan Brandão garantiu toda a estrutura para a instalação do Posto Avançado de Registro. “Sabemos que no Maranhão há várias famílias que vivem no anonimato, pela falta da certidão de nascimento, um direito básico, que vai permitir o reconhecimento como cidadão e sujeito de direitos. Então, vamos conceder toda a estrutura computador, sala, para que as pessoas tenham acesso a este principio básico e tão importante aos maranhenses e ao meu povo de Bacabal”.
E concluiu informando, para justificar a sua proposta, que o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, ressaltou que a medida objetiva principalmente reduzir os índices de sub-registro no estado do Maranhão, enquanto uma necessidade urgente e uma das prioridades de sua gestão à frente da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA).

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Post Bottom Ad