Efetividade: Corregedoria registra queda na Taxa de Congestionamento de Julgamento na Justiça de 1º Grau - Abel Carvalho

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Efetividade: Corregedoria registra queda na Taxa de Congestionamento de Julgamento na Justiça de 1º Grau

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Helena Barbosa, Assecom Corregedoria Justiça - A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão registrou uma queda significativa, em 2019, da média geral da Taxa de Congestionamento de Julgamento (TCJ) nas unidades jurisdicionais de 1º Grau. A melhoria no percentual desse indicador foi verificado entre o dia 01/01/2018, quando estava em 61,25%, e 31/12/2019, quando passou para 55,87% - o que corresponde uma redução de 8,78%. A Taxa de Congestionamento de Julgamento é o indicador utilizado pelo Judiciário para determinar o percentual de processos pendentes de solução em relação ao volume que tramitou durante um ano.
A conclusão foi feita com base nos resultados dos julgamentos das 280 unidades judiciais de todo o Estado, incluindo varas, juizados especiais e turmas recursais. Os juízes de 211 unidades conseguiram julgar mais processos do que a demanda e reduzir a taxa de congestionamento de julgamento entre abril e dezembro de 2019, o que corresponde a 75,36% das unidades jurisdicionais da Justiça de 1º Grau.
Do total de unidades, 265 chegaram ao final de 2019 com uma taxa de congestionamento menor que 80%, enquanto apenas 15 unidades ficaram com percentual maior ou igual a 80%, no mesmo período mencionado, representando um aumento de 10,42% das unidades que conseguiram melhorar o desempenho.
O relatório com os resultados do desempenho dos juízes nos julgamentos foi elaborado pela Divisão de Estatística para a Coordenadoria de Planejamento e Aprimoramento da Justiça de 1º Grau.

META 1
Com esse desempenho favorável, foi possível à Justiça de 1º Grau alcançar a Meta 1 do Judiciário Nacional, que estabelece o julgamento de quantidade maior de processos de conhecimento do que os que foram distribuídos no ano corrente. O índice de cumprimento da Justiça Comum (varas) alcançou 100,69%, e dos Juizados Especiais 106,85%.
Em relação a essa meta, os dados de 2019 demonstram o melhor resultado dos últimos cinco anos, representando uma evolução expressiva, com crescimento de 15,02% (varas) e 8,02% (Juizados Especiais) em relação a 2018.
A Justiça de 1º Grau do Maranhão recebeu, no ano passado, 202.981 mil novas ações e julgou 242.125 mil processos. Já os Juizados Especiais receberam 60.466 processos em 2019 e julgaram 60.171.

NAUJ
Com o objetivo de auxiliar os juízes no enfrentamento dos índices de congestionamento processual nas unidades judiciais de 1º grau, a GGJ-MA instituiu, em 2018, O Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais – Nauj, que implementou ações de apoio e de orientação às unidades judiciais da justiça de 1º grau, notadamente as com problemas no enfrentamento da demanda.
Com esse propósito, o NAUJ executou ações nas comarcas, em parceria com magistrados, contribuindo para o impulsionamento dos processos, recomendando a padronização de rotinas e fluxos processuais para otimizar a tramitação dos processos nas secretarias judiciais e nos gabinetes e coordenando a execução de forças-tarefas de magistrados para julgamento da demanda.

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