Promotores de eventos de Bacabal são recebidos, em gabinete, por Procuradora Geral e Assessor de Comunicação da Prefeitura.


Assecom Bacabal - Na manhã desta sexta-feira esteve no Gabinete do Prefeito de Bacabal uma comissão de promotores de eventos para conversar sobre as restrições legais impostas ao setor.
Foram Recebidos pela Procuradora Geral, advogada Anna Cibelle Albuquerque Braz, e pelo Assessor de Comunicação, Louremar Fernandes, que esclareceram serem as restrições fruto da necessidade de contenção para evitar a disseminação da pandemia, conforme Decreto Estadual 36. 203 de 30 setembro de 2020 e Recomendação do Ministério Público de 18 de janeiro de 2021.
O Decreto Municipal n° 704 de 1° fevereiro de 2021 está em vigor e disciplina essas normas no âmbito do município, em harmonia com o Decreto Estadual e a Recomendação do Ministério Público.

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