Lourival Souza: Mudanças infelizes no Código Brasileiro de Trânsito - Abel Carvalho

Matéria do Dia

Lourival Souza: Denúncia - vítimas de trânsito não estão recebendo indenizações do DPVAT.

Conforme a Susep, eventuais atrasos nos pagamentos das indenizações do DPVAT 2021, pela Caixa Econômica Federal, estão em fase de apuração. ...

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Porque tudo morre?
Porque existe a morte.
Porque existe a morte?
A morte não existe,
A morte é o fim.
A morte é o mais pleno,
Absurdo e absoluto
Poder da ausência.

Abel Carvalho

Lourival Souza: Mudanças infelizes no Código Brasileiro de Trânsito

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Lourival Souza, engenheiro - Neste 12 de abril entram em vigor novas alterações do Código de Trânsito Brasileiro propostas pelo Presidente da República e aprovadas, com ressalvas, pelo Congresso Nacional. É a 39ª mexida no Código, em vigor desde janeiro de 1998, que desta vez cobre 57 modificações, o que não é pouca coisa.
Na opinião generalizada de especialistas em legislação de trânsito, pelo conjunto das mudanças, o Código muda para pior mas teria ficado ainda mais complicado se todas as mudanças tivessem sido aprovadas.
Várias alterações aprovadas facilitam a vida dos infratores e daqueles que querem infringir as normas de segurança e não acrescentam pontos importantes para a segurança do trânsito. Outras tangenciam a segurança ao passo que algumas ficam no terreno da perfumaria. Há algumas que são simplesmente para inglês ver, como a do Conselho Nacional de Trânsito.
Defensores da Lei, na verdade, mostram até uma certa satisfação com o resultado final, pois algumas propostas que faziam parte do pacote inicial, foram, felizmente rejeitadas pelos parlamentares, depois de ouvida a comunidade do trânsito. Alguns técnicos chegaram a me dizer que “as mudanças que chegam em abril valem mais pelo que foi vetado do que pelo que foi aprovado”.

Enfim, para quem trabalha pela segurança no trânsito, não há como não ficar desapontado.
Nos 4 cantos do país sempre ouço que nosso Código é muito bom, “um dos melhores do mundo”. Ocorre que nossa fiscalização é falha e isto tira o brilho do documento. Apesar de ter mais de 20 anos, o CTB ainda possui artigos que ainda não foram implementados por completo e isto envia sinais confusos para a sociedade. Como se não bastasse, o próprio governo altera o que estava valendo com medidas que pouco ou nada contribuem para tornar nosso trânsito mais ordeiro ou mais seguro. Exemplos: aumentar o prazo de validade da CNH ou ampliar a pontuação no prontuário do motorista significam um afrouxamento sem a menor justificativa.

Com um detalhe adicional e importantíssimo: com a aprovação integral e inequívoca da sociedade.
Tenho certeza de que, se fizéssemos uma ampla e profunda pesquisa de opinião pública junto à sociedade brasileira perguntando como gostaria que fossem tratados os infratores das leis de trânsito, não tenho a menor dúvida de que a resposta seria: punição justa. Afinal, ela sabe o que é chorar mais de 30/40.000 vezes por ano pelas mortes desnecessárias nas ruas e estradas do país. 
J. Pedro Corrêa, Consultor em Programas de Segurança no Trânsito

A SOS VIDA AVALIA QUE FORAM POUCAS AS ALTERAÇÕES POSITIVAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, TAIS COMO AS TRÊS ABAIXO:
1- Será proibido transportar em motocicletas crianças menores de 10 anos. Atualmente a proibição é para menores de 7 anos.
2- Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista será infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47. Antes era infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23.
3- A criação do Registro Nacional Positivo de Condutores, que vai cadastrar motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses. O governo federal, estados e municípios poderão dar benefícios fiscais ou tarifários a esses condutores.

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (LEI Nº 9.503/97)
Art. 181. Estacionar o veículo:
XX - nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição:
Infração - gravíssima; Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo.

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