Desde 2019, 601 lixões deixaram de ser utilizados no Brasil, o que representa 18,5% do total. No entanto, outros 2.655 ainda estão em atividade. Em termos globais, a destinação dos bilhões de toneladas de lixo produzidas diariamente é um dos maiores desafios para a reversão do quadro de degradação que ameaça a vida no planeta. No Brasil, apesar de avanços consideráveis, a questão ainda está longe de uma solução.
Em sintonia com esforços similares empreendidos pelo controle externo no plano nacional, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de seu Comitê de Sustentabilidade, vem construindo, desde 2020, um pacto com diversas entidades voltado para o enfrentamento desse aspecto crucial da questão ambiental.
O resultado é o Termo de Cooperação Técnica que será assinado no próximo dia 02, às 10h, envolvendo um conjunto de 20 instituições com o objetivo de conjugar esforços visando à implementação de programas e ações interinstitucionais para a educação e fiscalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos entes fiscalizados TCE.
O documento visa assegurar, ainda, os princípios da Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente o seu art. 9º, que estabelece ordem de prioridade para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, a disposição final ambientalmente adequada, a inclusão social dos catadores e catadoras de resíduos e a transparência do serviço de limpeza pública. Continue a leitura clicando AQUI.
